Todas estas mulheres – a maioria oriundas da Guiné-Bissau – foram mutiladas nos países de origem e em tenra idade, quando tinham em média seis anos, adiantou ao SOL a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, a propósito do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala hoje.
As 43 mulheres em causa, com uma média de 29 anos, aceitaram falar sobre o passado traumático com médicos e enfermeiros que as observaram em consultas de obstetrícia. Cerca de 30% dos casos registados até finais de Janeiro na plataforma foram detectados durante o acompanhamento de gravidezes, 40% em internamentos e os restantes em consultas externas.
“Demos um tremendo salto qualitativo nesta área. Começamos finalmente a ter um conhecimento muito mais concreto de uma realidade de que se sabia muito pouco até agora”, sublinha Teresa Morais. Mas a questão fundamental é o que fazer com esta informação? “Há que tirar consequências, acompanhar as mulheres e avaliar o seu contexto familiar para perceber, por exemplo, se ainda há uma avó que defenda esta prática. E havendo meninas nessa família em risco de excisão, o Estado tem o dever de as proteger”.
Lisa Vicente, da Direcção-Geral da Saúde, garante que há hoje mais “articulação” entre médicos, enfermeiros, técnicos das comissões de protecção de crianças e procuradores, graças aos progressos na formação. “É nos núcleos dos hospitais que se avalia logo a postura da família, se há viagens marcadas para os países de origem ou se a criança revela sinais suspeitos…”. No entanto, por receio de serem perseguidas, nem todas as mulheres aceitam colaborar e acabam por recusar fornecer os dados para a plataforma. “É importante lembrar que todos os dados recolhidos são anónimos e não são cruzados com nenhuma outra base. Apenas nos permitem caracterizar este fenómeno e prevenir outros casos”, ressalva a ginecologista.
Mais um inquérito arquivado por prescrição
Aliás, alguns casos que começam agora a chegar aos tribunais já tiveram origem em sinalizações feitas por médicos e técnicos de saúde.
Isso mesmo aconteceu num inquérito instaurado no ano passado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal da Amadora. A suspeita nasceu quando uma jovem, prestes a completar 18 anos, foi observada numa consulta e o médico percebeu que tinha os genitais cortados. O caso passou para a comissão de protecção de crianças do concelho e daí para o Ministério Público. O 'fanado' aconteceu na Guiné-Bissau, por vontade da avó paterna da jovem, segundo contou o pai à procuradora – e nem ele nem a mulher se opuseram porque é uma “tradição”. Os progenitores chegaram a ser constituídos arguidos, por serem “comparticipantes”, mas o processo foi arquivado porque já tinham passado mais de 10 anos e o crime estava prescrito (a mutilação aconteceu quando a menina tinha quatro anos, tal como confirmou a perícia médico-legal).
Um segundo inquérito corre ainda termos na Amadora e, segundo disse ao SOL a Procuradoria-geral da República, os pais e a criança estão neste momento fora do país.
Teresa Morais está convicta, no entanto, de que esta prática também pode acontecer por cá. “Das conversas que vou tendo com associações, sinto que não se diz tudo o que se sabe. Não há nenhuma evidência ou caso concreto, mas espero que a formação dos profissionais e o aperfeiçoamento da lei possam trazer esses casos à luz do dia”.
A secretária de Estado apresenta hoje os resultados preliminares do primeiro estudo de prevalência sobre a mutilação em Portugal, coordenado pelo Centro de Estudos de Sociologia e pelo Observatório Nacional de Violência e Género da Universidade Nova de Lisboa: concluiu-se que é entre as mulheres oriundas da Guiné-Bissau que há maior incidência de mutilação genital. A estimativa é feita através do cruzamento entre o número de mulheres africanas a residir em Portugal e a taxa de prevalência de mutilação nos países de origem. Este estudo, que se baseou em inquéritos a homens e mulheres dos países conotados com a prática, estará concluído no fim do mês e revelará mais pormenores sobre o fenómeno.
