João Goulão, que falava em sequência das declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre a despenalização de uso de drogas leves, salientou que este assunto “não é uma prioridade”.
“Penso que, neste momento, temos tantas e tão graves situações na política interna, nas condições de vida dos nossos cidadãos, que esta, de facto, não me parece uma prioridade política. Por outro lado, em Portugal os indicadores de consumos têm evoluído de forma positiva”, recordou o presidente do OEDT.
No entender de João Goulão, a discussão sobre este assunto só se justificava se tivesse havido um retrocesso nos indicadores.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou no sábado, em declarações à rádio TSF, que concorda com a despenalização do uso de drogas leves, para que "não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais".
“Lembro que o primeiro-ministro já veio dizer que as declarações da ministra foram proferidas a título individual, e isto corresponde à posição oficial do Governo português, ou seja, que não vai ser avançada nenhuma posição relativa a esta questão da legalização ou regulação de vendas de drogas, nomeadamente a canábis”, sublinhou.
Na opinião de João Goulão, existem duas questões que têm sido abordadas de forma “mais ou menos” misturada: “Por um lado, temos a questão do uso terapêutico de canábis, que terá as suas indicações médicas e vantagens em algumas situações clínicas muito particulares. Esta é uma questão que merece ser discutida, mas é um assunto para as agências do medicamento, é uma questão clínica e pode conduzir à possibilidade de prescrição de canábis e a sua aquisição nas farmácias”, disse.
Por outro lado, indicou Goulão, existe a questão do uso recreativo de drogas, que deve ser discutida, mas “noutro contexto e com outros contornos”.
“Em Portugal, fomos pioneiros ao discriminarmos o uso de todas as substâncias em 2000 e isso teve impactos positivos na evolução dos indicadores. Há um conjunto de políticas que estão a ser seguidas desde então”, disse, lembrando no entanto que consumir drogas é proibido.
“Deixou de ser crime, mas é penalizado à luz do direito administrativo. Fomos tão longe quanto possível num paradigma penalizador proibicionista de drogas”, frisou.
João Goulão salientou ainda que estão a decorrer algumas experiências nos Estados Unidos e no Uruguai.
Lusa/SOL
