Lei do álcool não reduziu consumo entre menores

A proibição de venda de bebidas destiladas e shots a menores não reduziu o consumo de álcool, nem alterou a escolha de bebidas entre os mais novos, revela um estudo encomendado pelo Governo para medir o impacto da lei, que entrou em vigor em Maio de 2013. Os autores defendem por isso medidas mais restritivas…

Lei do álcool não reduziu consumo entre menores

“Não ocorreram, na perspectiva dos inquiridos, alterações relevantes no padrão de consumo de bebidas alcoólicas por parte dos jovens no ano sequente à entrada em vigor das alterações legislativas”, alerta o relatório feito pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Isto quer quanto ao tipo de bebidas ingeridas, quer dos chamados consumos nocivos.

Os menores inquiridos continuam a beber bebidas espirituosas apesar de a sua venda ser proibida por lei e até cresceram os problemas associados ao consumo de álcool: há um aumento das situações de sexo desprotegido depois de se beberem bebidas alcoólicas e de coma alcoólico.

A maioria dos jovens diz nem sequer ter percebido que havia novas restrições ao consumo de álcool – nomeadamente que a cerveja e o vinho só são permitidas a partir dos 16 anos e que as bebidas destiladas, como o vodka e os shots, estão proibidas a menores. Aliás, são precisamente “os jovens de 16 anos, os que mais mencionaram um aumento da facilidade de acesso a bebidas alcoólicas, incluindo as espirituosas”, revela o inquérito.

Segundo o relatório, quer quem consome, quer quem vende bebidas alcoólicas reconhecem as dificuldades em aplicar a lei. «Tanto os jovens como os profissionais entrevistados concordam que a lei é difícil de controlar no que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas a menores», alerta o estudo. As principais dificuldades estão ligadas às estratégias usadas pelos mais novos contornar a lei, mas também com a questão de não ser fácil perceber pelo aspecto a idade do cliente, tornando difícil perceber se aquele jovem é maior ou menor de idade.

Entre as propostas feitas no estudo está o aumento do controlo e uma fiscalização mais eficaz ao consumo e venda de álcool. O relatório diz mesmo que se deve avançar com a proibição de todo o consumo antes dos 18 anos: “Parece justificar-se a implementação de medidas mais restritivas, nomeadamente no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas por parte de menores de idade”.

joana.f.costa@sol.pt