O presidente do Novo Banco, que herdou do BES uma participação accionista de 12,5% na PT, garantiu que o sentido de voto do Novo Banco foi definido tendo em conta a existência ou não de valor para a instituição bancária.
“Se eu critico aqueles com 10% achavam que mandavam 100, não posso agora querer mandar mais. Acredito que há pessoas a pensar que é uma decisão estratégica. O Novo Banco tem uma missão muito clara, é um banco de transição. Se a PT é uma empresa estratégica, então essa posição deveria sair da alçada do Novo Banco”, explicou.
O banqueiro confessou que o Novo Banco não recebeu do Banco de Portugal qualquer orientação de voto. “Não houve qualquer indicação ou sugestão do accionista [Banco de Portugal] do sentido de voto. Reunimos elementos e decidimos [votar favoravelmente à venda da PT Portugal à Altice.”
“Se o mundo todo estava avisado e se, mesmo assim, não apareceram 56%[do capital] foi porque não quiseram tomar a decisão”, afirmou Stock da Cunha, referindo-se aos 44% do capital representados na Assembleia-geral da PT. E garantiu que não fez as contas, mas se o Novo Banco tivesse votado contra, provavelmente o resultado da AG da PT seria o mesmo.
“A decisão foi tomada com base na decisão de que as duas alternativas seriam piores para o Novo Banco e para a situação da própria empresa – PT Portugal, embora para nós o importante seja a maximização de valor para o banco de transição. A venda à Altice era a solução que melhor protegia os interesses do Novo Banco e a que melhor protegia o futuro da empresa PT Portugal”, garantiu.
Stock da Cunha revelou que, logo no início do seu mandato, encontrou-se com o presidente da Altice. E confessa: “Se tenho alguma pena que não tenham aparecido mais potenciais compradores? Tenho, mas mesmo com duas ofertas conseguiram-se melhores condições. Na nossa análise, a Oi ser obrigada a manter a PT Portugal não era bom para o Oi nem para a própria PT Portugal”.
Cultura de frugalidade e vencimento de Manuel Pinho
No que se refere a vencimentos e contratos diversos realizados no passado, Eduardo Stock da Cunha recusou-se a comentar o vencimento do antigo ministro da Economia de José Sócrates na holding BES África e a acção judicial interposta por Manuel Pinho.
O presidente do Novo Banco explicou hoje, na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, que a sua administração reviu todos os contratos, numa operação de redução de custos muito importante para a instituição. “Se o sistema de gastos era adequado ao que eu entendo ser o correcto num banco? A resposta é não.” Por isso, o Novo Banco criou “uma cultura de frugalidade e não de austeridade”.
“Visto de fora, a situação [da resolução do BES] foi grave, tomaram-se decisões muito corajosas. Temos que pensar que as pessoas que actuaram fizeram o seu melhor. Se Portugal ficou mal visto*? Não foi pelas decisões tomadas”, analisou.
Sobre a situação de Manuel Pinho, que avançou com uma acção judicial exigindo 7,8 milhões de euros, após o Novo Banco ter cortado o vencimento do ex-ministro de 39 mil euros para apenas 2 mil euros e ter recusado pagar uma reforma antecipada prometida por Ricardo Salgado.
“Não comento casos individuais, nem figuras mais ou menos mediáticas. Se as pessoas têm um vencimento que não se adequa, deliberamos e agimos em conformidade. Não me compete falar de pessoas uma a uma.”
À procura de uma solução para o papel comercial
Questionado novamente sobre a situação dos clientes que subscreveram papel comercial, Stock da Cunha voltou a explicar: “O Novo Banco tem cerca de dois milhões de clientes. Estamos a falar de algo que, grosso modo, representa 1% dos clientes, mas em montante representa mais. Deste universo de 15 a 20 mil clientes, resolvemos cerca de metade. O que ainda temos? Temos cerca de sete mil a nove mil clientes com situações por resolver, com um grau de dificuldade muito superior”.
O Novo Banco ainda não tem a solução, porque o impacto terá de ser positivo ou pelo menos neutro. Já os credores subordinados e accionistas do BES “ficaram” no banco mau e Stock da Cunha diz não saber quantos são e garante que não cabe ao Novo Banco resolver. “A famosa provisão que constava dos livros do BES para papel comercial não foi transmitida para o Novo Banco”, garantiu, quando questionado sobre a almofada financeira criada ainda pelo BES para pagar a estes clientes.
Crédito a empresas é prioritário
O Novo Banco tem, na sua carteira, cerca de 72% de crédito a empresas e 28% a particulares. O mais banco mais próximo tem 50%-50%, revela o presidente da instituição. “O Novo Banco é muito forte no tecido empresarial, nomeadamente a PME. Dentro do conceito de manter a sua saúde financeira, vamos reduzir crédito apenas e só onde podemos. Este banco conhece como ninguém as pequenas e médias empresas portuguesas.”
O processo de desalavancagem está a surtir efeito. No início, por cada 100 euros de depósitos, o banco tinha 160 euros em créditos. Stock da Cunha refere-se ao rácio de transformação, que está agora em 130%.
Vendas do Novo Banco exigem aprovação
Questionado sobre as acções judiciais colocadas contra o Novo Banco, o presidente refere: “Não temos. As que existem são contra a medida de resolução em que o Novo Banco é contra-interessado, um actor secundário. Não temos, ainda”.
O Novo Banco não pode comprar posições financeiras acima de seis milhões de euros por determinação da carta de compromisso assinada entre o Governo português e a Direcção-geral da Concorrência da União Europeia.“A venda do BESI ainda não foi concretizada e também passa por um processo similar [ao de concessão de autorizações exigida para a participação no Banco Económico em Angola]. O que se pretende é que o Novo Banco não ande aí a comprar empresas.”
As operações de venda exigem aprovação tácita ou aprovação específica do accionista do Novo Banco, o Banco de Portugal através do Fundo de Resolução. Mais de 20 milhões exige aprovação tácita em três dias úteis, acima de 100 milhões requer aprovação específica para um só activo e acima de 500 milhões acumulados “recomeça do zero”, explica o banqueiro.
