Para já, foi adicionado ao processo um requerimento em nome de 30 ex-trabalhadores com essa intenção. “Além da declaração de insolvência, pretendemos a aplicação da inibição da prática de determinados actos comerciais” a Catarina Remígio, fundadora e administradora da Moviflor, mas também a Carlos Coelho, seu filho, e Carlos Ribeiro, companheiro. “Entendemos que os três eram efectivamente administradores da Moviflor”, explica ao SOL o advogado Jerry Silva, mandatário dos funcionários.
Recuperação 'fraudulenta'
Na base da argumentação estão alegadas práticas como elaboração de um “Plano Especial de Recuperação (PER) fraudulento” para “dissipar activos”, o não reconhecimento da insolvência iminente para “ludibriar trabalhadores, credores e demais interessados” ou o incumprimento de obrigações salariais.
No requerimento enviado ao Tribunal, onde fala de “golpe palaciano” por parte dos administradores, o advogado alega, por exemplo, que foram associados terminais de pagamento nas lojas a outra sociedade que não a Moviflor. E que houve ordens para que “os pagamentos efectuados por clientes em numerário fossem depositados, nomeadamente em contas do 'filho da patroa' ou entregues em mão à directora de recursos humanos que lhes deu destino desconhecido”.
Defende ainda que os três alegados administradores violaram várias alíneas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
Caberá agora às autoridades avaliar a legitimidade das provas e julgar se houve ou não insolvência culposa, no que se adivinha ser um processo demorado.
Nova queixa
Também o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio (CESP) apresentou um requerimento, evidenciando a mesma leitura da insolvência da Moviflor, que chegou a ter 28 lojas e 1.600 colaboradores.
Eventual “favorecimento de alguns credores no âmbito do PER, com pagamentos através de depósitos de dinheiro realizados nas lojas” ou “depósitos em contas bancárias que não eram da Moviflor” são alguns dos “indícios fortes” que o CESP quer ver dissecados pelo Ministério Público, revela a sindicalista Célia Lopes.
Para tal, e com base nos mesmos documentos, foi também enviada uma segunda queixa à Procuradoria-Geral da República. No ano passado, o CESP já tinha feito uma denúncia na mesma entidade por paralisação ilegal da actividade. A acção surgiu depois de a Moviflor ter fechado todas as lojas, com a administração a alegar dificuldades financeiras.
Célia Lopes sublinha que o objectivo também é perceber se, além da Moviflor, outras empresas controladas pelos mesmos administradores poderão responder pelas dívidas. De acordo com a lista de créditos reconhecidos, a dívida da marca do Largo da Graça ascende a 135 milhões de euros.
“Não descansaremos quando existem indícios tão fortes de que houve má-fé na forma como as coisas foram geridas. Era importante que isso fosse investigado e que, se houve culpa, ela não morra solteira”.
Qualificar a insolvência como culposa foi também a opção do administrador judicial, Pedro Ortins de Bettencourt.
No seu parecer considerou que a administradora da Moviflor, Catarina Remígio, teve condutas culposas, com impacto na insolvência.
No relatório que divulgou na Assembleia de Credores, no início de Janeiro, o administrador judicial já falava em “descalabro financeiro” na Moviflor, contabilizando prejuízos de 18,7 milhões de euros em 2013, vendas de 31 milhões e um passivo de 143 milhões. Na sua análise concluía também que o PER nunca foi cumprido. E afirmava ter-se deparado com “situações gravosas de dissipação de património”.
Dava também conta da “remoção de stocks [da Moviflor] para entrega a outra empresa denominada IFC – International Furniture Company”, após o encerramento das lojas da empresa de mobiliário, vendidos por 20% do seu valor de inventário. A IFC é administrada pelo companheiro de Catarina Remígio e vendia o material no denominado Outlet do Móvel, espaço comercial na Bobadela, onde tinha funcionado uma loja da Moviflor.
ana.serafim@sol.pt
