É a primeira vez que este movimento se constituiu assistente num processo. Mas o advogado garante que, nos próximos dias, o movimento vai formalizar pedido idêntico para se constituir assistente no processo relacionado com os vistos gold. «É igualmente aterrador pensar que três dirigentes da Administração Pública poderão ser corruptos. A podridão no Estado é transversal».
A lei permite que qualquer cidadão possa, a título particular, constituir-se assistente num processo em que o interesse público tenha sido lesado – caso dos crimes de corrupção, abuso de poder, tráfico de influências, peculato, favorecimento pessoal, burlas com fundos europeus, entre outros.
O MRB ganhou notoriedade quando, em 2013, instaurou diversas providências cautelares, em alguns casos vitoriosas, contra as candidaturas de autarcas ‘dinossauros’ que já tinham cumprido três mandatos à frente de outros municípios.
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