Na carta, a ONG de direitos humanos pede a intervenção desta entidade – que foi designada mecanismo nacional para a prevenção da tortura, no âmbito da Convenção contra a Tortura das Nações Unidas – e frisa que, a confirmarem-se, os relatos das alegadas vítimas “serão tanto mais graves pelo facto de Portugal ter iniciado este ano o seu mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2015-2017”. Em comunicado, a Amnistia acrescenta que, por esta razão, “são mais notórias as responsabilidades de Portugal em matéria de direitos humanos, muitas delas já constantes dos compromissos voluntários que o próprio Estado assumiu ao candidatar-se”.
A Amnistia deu conhecimento desta carta à Inspecção-Geral da Administração Interna – que abriu um inquérito à actuação da PSP –, à Direcção Nacional da PSP – que irá conduzir uma averiguação interna –, ao Alto-Comissário para as Migrações e à Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
E lembra que a organização não-governamental Islamic Human Rigths Commission, com estatuto consultivo especial no Conselho Económico e Social das Nações Unidas, também já condenou publicamente a suposta brutalidade da actuação policial. “O raide na Cova da Moura faz parte de um padrão de brutalidade policial, tomando por alvo e criminalizando os jovens de ascendência africana na capital portuguesa”.
A própria ONU, recorda, já identificou a questão do racismo neste bairro da periferia de Lisboa, nomeadamente no relatório emitido pelo Grupo Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, em 2012. “De acordo com organizações não-governamentais com as quais os membros [do Grupo] se reuniram, a polícia toma por alvo imigrantes afrodescendentes e leva a cabo operações em larga escala nos bairros onde aqueles residem. (…) Segundo os entrevistados, jovens de ascendência africana da comunidade foram vítimas frequentes de perfil racial por parte da polícia, que os manda parar nas ruas para os interrogar apenas devido à cor da sua pele”, descreve o relatório.
