Segundo o SOL apurou, através dessa declaração os funcionários assumem que exercem a actividade “sem acumular funções públicas e/ou privadas não autorizadas” e que sempre que houver impedimento ou uma suspeita quanto à sua isenção isso deve ser comunicado aos superiores hierárquicos. A medida é justificada internamente com a necessidade de controlo do cumprimento da lei e como forma de prevenir a acumulação de funções não autorizadas e conflitos de interesse.
“Não vou assinar e no meu serviço há várias pessoas que também não o farão”, disse ao SOL um trabalhador do Fisco na região de Lisboa, acrescentando que a imparcialidade é um dever de todos os funcionários desde o momento que iniciam funções e que está prevista em vários diplomas que regem a profissão.
Ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos têm chegado, por e-mail e telefone, vários pedidos de esclarecimento sobre esta medida.
“Esta declaração está a provocar uma indignação geral entre os funcionários porque, além de redundante, é um sinal de suspeição sobre todos os trabalhadores” – disse ao SOL o presidente Paulo Ralha, que vai questionar o provedor de Justiça sobre a legalidade desta nova exigência. “Esta é mais uma forma de pressão sobre os profissionais”, salienta.
Sindicato teme processos disciplinares
As chefias dos serviços de Finanças receberam instruções específicas: em caso de recusa de assinatura por parte de um trabalhador, o responsável pelo serviço terá de emitir uma certidão em que atesta que esse funcionário não quis subscrever a declaração. A certidão deverá ser feita em presença e com a assinatura de duas testemunhas, segundo recomendam as orientações internas da Direcção dos Recursos Humanos da Autoridade Tributária.
O Ministério das Finanças não respondeu ao SOL se os funcionários que recusem assinar a declaração arriscam procedimento disciplinar. Mas o presidente do sindicato não tem dúvidas de que será este o caminho: “Parece-me óbvio que quem se recusar a assinar será sujeito a um processo de averiguação disciplinar”, remata o sindicalista Paulo Ralha.
