De acordo com a síntese da execução orçamental de Janeiro, hoje divulgada pela Direcção-Geral de Orçamento (DGO), no primeiro mês de 2015, a receita fiscal líquida do Estado ascendeu aos 2.805,5 milhões de euros, "o que representa um decréscimo de 5,2% face à receita arrecadada no mesmo mês de 2014".
No entanto, a DGO esclarece que este resultado se deve a "factores excepcionais ocorridos em Janeiro de 2014 e que afectam a comparabilidade entre os dois meses, designadamente em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas] e Imposto sobre o Tabaco", acrescentando que estes efeitos excepcionais deverão ser compensados nos próximos meses.
Em Janeiro, o Estado cobrou 1.228,1 milhões de euros em impostos directos, o que em termos homólogos representa uma diminuição de 9,1%. Destes, 1.165,2 milhões são relativos a receita de IRS (-5,5% do que em 2014) e 62,4 milhões referem-se a receita de IRC (-47,5% do que em Janeiro do ano passado).
Quanto ao IRS, a DGO explica que esta redução de 5,5% da receita arrecadada resulta do "efeito excepcional associado ao pagamento do subsídio de férias dos pensionistas inscritos no regime da Segurança Social que, no ano de 2013, ocorreu excepcionalmente em Dezembro, tendo reflexos nas retenções na fonte entregues em Janeiro de 2014", afectando a comparabilidade com as retenções na fonte entregues em Janeiro deste ano.
Já quanto ao IRC, a DGO justifica a queda de 47,5% da receita cobrada neste imposto com "o efeito do aumento pontual dos reembolsos pagos aos sujeitos passivos neste mês".
A receita recolhida através dos impostos indirectos ascendeu aos 1.577,4 milhões de euros em Janeiro deste ano, menos 1,9% do que no período homólogo, uma evolução muito influenciada pelo IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
A receita líquida em sede de IVA cresceu 5,0%, tendo aumentado 51,5 milhões de euros face a Janeiro de 2014 para os 1.090,9 milhões de euros no primeiro mês deste ano, sublinhando a DGO que este "crescimento expressivo da receita do IVA continua a evidenciar a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela".
A receita do Imposto de Tabaco, por seu lado, caiu 53,3% em termos homólogos para os 83,5 milhões de euros em Janeiro de 2015, uma evolução "influenciada por um desfasamento excepcional, face ao ano anterior, do período de introdução no mercado destes produtos, o que influenciou a comparabilidade entre os dois meses".
Além disso, registou-se um crescimento de 32,5% na receita do Imposto sobre Veículos, para os 41,6 milhões de euros, de 9,3% na receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, para os 193,5 milhões de euros, e de 9% na receita do Imposto Único de Circulação, que se situou nos 24,1 milhões em Janeiro de 2015.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
Lusa/SOL
