Rui Araújo realizou hoje uma visita surpresa ao Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE), criado em 2012 para ser um "serviço único" integrado, para todos os serviços relacionados com o registo e licenciamento comercial, antes tratados em três Ministérios diferentes.
Apesar da promessa de ser um "one stop shop", o chefe do Governo constatou que a ideia ainda está longe de ser implementada.
"Afinal este 'one stop shop' é um 'três stop shop'", comentou, pedindo que os serviços procurem novos métodos.
Rui Araújo questionou repetidamente o facto de demorar até 40 dias para completar todo o processo de registo de uma empresa – "mesmo um quiosque" – como era o caso de um que estava a ser registado por um mulher com quem o primeiro-ministro conversou no local.
"Não pode ser. Temos que facilitar as coisas. Fix it", disse, dirigindo-se ao número dois das Finanças.
Em cada uma das várias portas dos departamentos ali integrados, Rui Araújo ouvia mais uma informação, recolhia mais uma impressão sobre os serviços, repetindo, vezes sem conta a expressão em inglês.
Foi a primeira-vez que um chefe de Governo visitou o local.
Florêncio Sanches, director do SERVE, explicou à Lusa que até ao momento já foram dadas em Timor-Leste cerca de 30 mil licenças empresariais ou de autorização para fazer negócio.
Desse total 7.600 têm um certificado de registo empresarial, sendo que há 172 cujas receitas brutas anuais ultrapassam um milhão de dólares.
Outros dados estatísticos, porém, são mais difíceis de apurar. Ninguém sabe, em Timor-Leste, quantos trabalhadores pagam impostos – só descontam salários acima de 500 dólares mensais – nem sequer quanto cada sector de actividade paga de impostos.
Ainda assim, em 2014, as receitas tributárias não petrolíferas, explicou, foram de 72 milhões de dólares.
O grande bolo das receitas tributárias é do sector petrolífero: 8 mil milhões de dólares nos últimos 15 anos, praticamente metade do valor total do Fundo Petrolífero – a outra metade provém das 'royalties' das explorações em si.
No total há 17 empresas operadoras, no sector de petróleo e gás, mas mais de 200 contratadas.
E apesar das receitas estarem em queda desde 2012 – ainda antes da queda no valor do crude e devido à menor produção em campos como o Bayu Undan – continuam a ser significativas: só nos primeiros nove meses do ano, as receitas tributárias ascendiam a 609 milhões de dólares.
"Isto afecta a economia do país, estamos a ver o rendimento doméstico, a ver como o sistema funciona. Há possibilidade de, tendo uma melhor administração dos impostos, do Estado poder recolher mais", disse Rui Araújo à Lusa.
"É nesse sentido que este governo vai ter que trabalhar", afirmou.
Lusa/SOL
