Segundo o 'site' da Segurança Social, termina hoje o prazo para que os trabalhadores independentes, os chamados 'recibos verdes', que "foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva, possam voltar a pedir a alteração do escalão, tendo como referência o escalão fixado em Outubro do ano passado".
Com o Orçamento do Estado para 2014, recorda o ISS, os trabalhadores independentes podem "solicitar em Fevereiro e em Junho a alteração de escalão em que foram posicionados de forma oficiosa, adequando assim o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos actuais", lê-se na página oficial na Internet.
Também os trabalhadores independentes que tenham reiniciado a actividade a partir de Novembro "podem solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa actividade".
Os pedidos devem ser efectuados através da Segurança Social Directa ou nos serviços de atendimento da Segurança social e, caso seja dada autorização para alteração da contribuição, ela produz efeitos a partir de 1 de Março (domingo).
Em Dezembro, os trabalhadores independentes foram notificados do escalão contributivo em que seriam reposicionados a partir daí, tendo a Segurança Social dado primeiro dez dias úteis — e estendido depois o prazo para 15 de Janeiro – para pedidos de alteração.
Segundo dados divulgados pelo ISS à agência Lusa em meados de Janeiro, mais de 34.000 trabalhadores independentes pediram a alteração do escalão, sendo que três em cada quatro requerentes conseguiram autorização para baixar a sua contribuição.
Lusa/SOL
