Na prática, a dívida da Rioforte – o investimento em papel comercial no valor de 897 milhões de euros que entrou em incumprimento – está actualmente na esfera da Oi, no âmbito da fusão. Após o ‘default’ foram definidos e aprovados numa AG da PT os novos termos, que receberam agora o ‘ok’ da supervisão brasileira.
Assim, a PT SGPS fica com a dívida da Rioforte e com a opção de compra de acções da Oi. Estes são os seus únicos activos. A compra de mais de 11% da Oi só poderá ser concretizada no momento em que a dívida da Rioforte, do grupo Espírito Santo, ficar saldada.
Em comunicado, a Oi revela que tomou conhecimento que a CVM autorizou, em 04/03/2015, a realização das operações de permuta e de opção com a Portugal Telecom SGPS, no âmbito dos investimentos da PT SGPS em títulos de papel comercial da Rioforte.
A CVM autorizou, por unanimidade, os termos acordados entre a Oi, a Telemar Participações e a PT SGPS em 8 de Setembro de 2014. A implementação do acordo está agora condicionada à aprovação numa assembleia-geral de accionistas da Oi.
A PT SGPS não poderá votar nessa AG e será concedido direito de voto aos accionistas preferenciais na reunião. A assembleia-geral extraordinária será convocada nos próximos dias pelo conselho de administração da Oi.
A decisão da CVM foi tomada na quarta-feira, dia 4 de Março, precisamente o dia em que o antigo presidente da PT SGPS, Henrique Granadeiro, foi à comissão parlamentar de inquérito ao BES. No Parlamento, o antigo gestor explicou porque mudou de opinião em relação ao processo de fusão com a brasileira. No entender de Granadeiro, a venda da PT Portugal alterou o projecto de criar um operador de telecomunicações gigante no mercado lusófono para dar lugar a uma “média empresa”. “Mudei de opinião, mas não mudei de projecto”, afirmara.
