Os novos contornos da operação já terem sido amplamente divulgados, mas ainda assim a brasileira apresenta aos seus accionistas “as linhas gerais” dos desenvolvimentos que perturbaram a fusão. Nesse enquadramento, a operadora brasileira justifica a opção pela negociação com a PT em detrimento da via judicial, apesar da “solidez do caso”.
A “via litigiosa, a despeito da solidez jurídica do caso, poderia colocar a companhia em uma situação de incerteza e instabilidade quanto ao prazo e mesmo ao desfecho do caso, naturais em processo judiciais, principalmente nos de grande complexidade”.
Está em causa o investimento de 897 milhões de euros da PT no universo Espírito Santo, que a Oi garante só ter tido conhecimento quando a Rioforte entrou em incumprimento.
Em algumas das linhas gerais do negócio apresentadas no comunicado divulgado pela Oi aos seus accionistas contrariam as declarações dos gestores da PT na comissão de inquérito ao BES.
“A 30 de Junho de 2014, por conta da divulgação de Comunicado pela PT SGPS, de que parte dos activos PT era composta por aplicações financeiras realizadas pela PT SGPS em títulos de emissão da Rioforte, no valor total de 897 milhões de euros (“Títulos”), embora nas demonstrações financeiras divulgadas pela PT SGPS não houvesse qualquer referência expressa a tal fato”.
Recentemente, na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, Henrique Granadeiro, antigo presidente da PT, garantiu que as aplicações comerciais estavam expressas nos relatórios e contas da PT. Para o antigo gestor, as aplicações de tesouraria nunca foram omitidas e até constavam nas informações enviadas ao regulador do mercado norte-americano (SEC), uma vez que a PT é cotada nos Estados Unidos.
Zeinal Bava, que assumiu a liderança da Oi no âmbito do processo de fusão, invocou falhas de memória para não dizer aos deputados se tinha ou não conhecimento e se a operadora brasileira conhecia ou não a aplicação na Rioforte.
A brasileira Oi refere que o investimento não atendia, por exemplo, “aos critérios de diversificação de risco e de alocação de recursos divulgados pela própria PT SGPS nas notas explicativas às suas demonstrações financeiras.”
A concentração de investimentos no Grupo Espírito Santo foi justificada no Parlamento com o “melhor preço” por Granadeiro e pelo administrador financeiro Luís Pacheco de Melo. E, apesar de a parceria estratégia com o BES remontar a 2000, a PT procurava diversificar os seus investimentos, garantia o ex-presidente no Parlamento. Granadeiro, Zeinal Bava e Pacheco de Melo concordaram que os investimentos nunca suscitaram reservas, questões ou dúvidas dos auditores internos ou externos, nem das autoridades de supervisão.
Acção jurídica descartada
A insolvência da Rioforte – sociedade luxemburguesa do Grupo Espírito Santo que actuava nos sectores do imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia – ditou a turbulência na PT.
“A partir da divulgação do Comunicado pela PT SGPS, em 30 de Junho de 2014, a Companhia começou a avaliar soluções para as divergências geradas pelo investimento da PT SGPS na Rio Forte. Diante do cenário que se colocava, a administração da Companhia julgou que devia agir rapidamente de forma a, dentro do possível, eliminar os efeitos decorrentes desses investimentos nos títulos e de sua respectiva transferência para a Oi”, refere a brasileira.
A Oi avaliou preparou-se e avaliou as duas alternativas possíveis: a negociação e o litígio. A “via litigiosa, a despeito da solidez jurídica do caso, poderia colocar a companhia em uma situação de incerteza e instabilidade quanto ao prazo e mesmo ao desfecho do caso, naturais em processo judiciais, principalmente nos de grande complexidade”.
“A administração da Companhia entende que a Permuta e a Opção representam a solução que melhor e mais agilmente alcança os interesses da Companhia e de seus accionistas, pois solucionam a questão sem deixar a Companhia sujeita às incertezas e riscos envolvidos em um possível litígio, especialmente de tempo e custo, não obstante a solidez jurídica da posição da Oi no caso.”
De outro lado, no entender da Oi, a alternativa negocial seria mais “célere e clara, pois, ao mesmo tempo em que assegurava uma solução para as divergências”.
Foi nessas condições que a Oi e a PT SGPS acordaram reduzir a participação da operadora portuguesa de 37% para 25,6 %. Os activos da PT SGPS resumem-se assim à dívida de 897 milhões de euros e à opção de compra de acções da brasileira durante seis anos.
O regulador brasileiro autorizou recentemente os novos termos do negócio mas exigiu a sua aprovação em assembleia-geral de accionistas da Oi. “Os benefícios obtidos pela Oi superam largamente os ónus que lhe são impostos pela Opção sobre as acções”, justifica a brasileira aos seus accionistas. A PT não votará na AG.
