O presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia considera que a proposta é “muito má”, por não salvaguardar um tratamento “diferenciado” dos polícias, colocando-os em pé de igualdade, a vários níveis, com os trabalhadores da administração pública: o horário de trabalho, por exemplo, é fixado em 40 horas semanais e o regime de férias passa de 25 para 22 dias. “A própria lei admite que a condição policial é distinta. Se assim é, por que convergimos em quase tudo?”, questiona o oficial, lembrando que a PSP continua sem direito ao pagamento de feriados, horas-extra e trabalho nocturno. “Esta proposta tem o potencial de colocar em causa os níveis de competência da PSP no desempenho de funções de elevada complexidade, o que, em última análise terá o potencial de afectar toda a organização e funcionamento da Polícia”, vaticina Figueiredo.
“É o pior estatuto alguma vez apresentado: só traz obrigações e não contempla sequer o risco e o desgaste da profissão”, concorda Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado de Polícia. Admitindo que os polícias podem voltar à rua caso a ministra não mostre abertura para alterar “profundamente” a proposta, Paulo Rodrigues, líder do maior sindicato da PSP, defende que o estatuto deve fixar, de forma clara, que a pré-reforma é aos 55 anos e vê com reserva a criação de dois novos postos (agente e chefe coordenadores). “Só faz sentido se houver garantias de que alguém lá chegue”, afirma o dirigente, lembrando que a progressão entre agentes e chefes já leva em média 8 a 15 anos. A ronda de negociações começa na próxima sexta-feira.
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