Segundo a própria eurodeputada, que anunciou entretanto que vai recorrer da decisão, o juiz considerou que o requerimento de abertura de instrução que apresentou "está longe de constituir uma acusação alternativa susceptível de ser integralmente confirmada em sede de pronúncia e ulteriormente submetida a julgamento".
“Discordo deste entendimento e considero que os factos já apurados pelo Ministério Público – aliás, reiterados no despacho do juiz de instrução – são de excepcional gravidade. Assim, recorrerei da decisão», diz a eurodeputada, em comunicado à imprensa.
Ana Gomes, que é assistente no processo, contesta a conclusão final do Ministério Público, que investigou ao longo de oito anos, de que não há indícios suficientes para levar o caso a julgamento e deduzir acusação contra os arguidos Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa, Miguel Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, gestores da Escom, a empresa que negociou as contrapartidas do negócio e recebeu 27 milhões de euros de comissões. Além disso, o MP defende que os possíveis crimes em causa – corrupção, prevaricação e fraude fiscal – já prescreveram.
