“Caros Colegas colaboradores da AT,
Apesar de já não ser possível dar-vos conhecimento, em primeira mão, quero informar-vos que apresentei hoje o meu pedido de demissão à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, na sequência das notícias que têm vindo a ser publicadas acerca da alegada existência de uma lista de contribuintes de acesso restrito a funcionários da AT.
Essa lista não existe e nunca existiu, como a AT já informou. Todos os processos disciplinares que são do conhecimento público resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais. Não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efectuaram consultas no exercício das suas funções.
A importância e a sensibilidade da protecção dos dados pessoais dos contribuintes exigem da AT a adopção de metodologias preventivas, e não apenas reactivas, contra a intrusão e o acesso ilícito, estando a ser ponderadas novas alternativas, mas sem que nenhuma tenha sido até agora implementada.
O meu pedido de demissão destina-se apenas a proteger a AT da polémica que já se situa fora do âmbito da protecção de dados pessoais e do patamar institucional da AT. Destina-se a proteger esta Instituição e os seus funcionários.
Ao longo do meu curto mandato constatei o alto relevo da missão da AT e a excelência dos seus funcionários, bem como o elevado prestígio a que o vosso trabalho nos conduziu, tanto a nível nacional como internacional. Quero agradecer a todos a vossa ajuda neste período difícil, de muitas provações e dificuldades, em especial a maioria de vós, que trabalha num ambiente de extrema escassez de recursos e de exigências cada vez mais difíceis. Tenho a certeza de que o País saberá reconhecer o vosso trabalho de excepcional mérito e sentido de missão.
Foi um grande privilégio dirigir esta Casa. Como sempre, continuo a ser um de vós.
Com os melhores cumprimentos.
António Brigas Afonso.”
