Na Educação, a autarquia assumirá a gestão do pessoal não docente e a manutenção do parque escolar, que para já não será transferido para o domínio da câmara. Em conjunto com a comunidade educativa, a câmara passará também a ter um papel mais interventivo na componente pedagógica. Ao que o SOL apurou, os contratos piloto para esta descentralização de competências em matéria de Educação serão assinados com mais de dez câmaras.
Carlos Carreiras diz que foi ultrapassada a “discrepância” que havia com o Governo sobre a avaliação do custo destas competências. “Ficámos com a garantia de que se até agora o Estado gastava 100 com estas competências, nós vamos receber o mesmo”.
A comunidade educativa terá um poder reforçado no Conselho Municipal da Educação e será ainda constituído uma espécie de “órgão executivo” onde estarão dois representantes da autarquia, dois elementos dos agrupamentos de escolas e um da federação de pais.
Competências na Saúde, Segurança Social e Cultura também passam para o município
No sector da Saúde, passará para a câmara a manutenção dos centros de saúde e a gestão do pessoal, à excepção dos médicos e enfermeiros. Carlos Carreiras explica ainda que em breve serão assinados acordos com o Ministério da Saúde para a criação de mais unidades de saúde familiar.
No sector da Segurança Social e Emprego, a câmara vai reforçar os protocolos já existentes na área da formação profissional e a acção social e adquirir ainda algum património que está no domínio dos institutos da Segurança Social. Por exemplo, o antigo hospital de Cascais, já desactivado, que será comprado pela autarquia, ou parte da Quinta do Pisão, onde se situa o Centro Social que é gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais, e que será alvo de uma cedência por parte do Estado.
Na Cultura, apesar de a autarquia não possuir museus do Estado (à excepção do Museu da Presidência), há algum espólio público que poderá ser agora dinamizado e disponibilizado pela câmara. Carlos Carreiras dá o exemplo da Casa das Histórias Paula Rego, que é gerida pela câmara, mas que contem recursos (alguns quadros) que não pertencem ao município. “Este espólio não será adquirido pela Câmara mas poderá ficar em depósito ou em requisição e ser dinamizado” pela autarquia.
Há ainda um vasto património que passará para o município através da compra, de contratos de concessão e permuta.
“A rentabilidade destes equipamentos, além de gerar valor económico na região e contribuir para a criação de postos de trabalho, vai ser reinvestida nas outras áreas delegadas (Educação, Saúde, Segurança Social/Emprego e Cultura”, acrescentou o autarca. Carlos Carreiras sublinha ainda que “além de deixar de ter as despesas de funcionamento destes equipamentos, o Estado vai receber mais em IRS e IVA (pois alguns espaços serão concessionados) e poupar em despesa social, pois se as pessoas estão empregadas, deixa de haver custos com subsídios de desemprego ou rendimento social de inserção”.
Outro edifício que vai passar para a câmara é o Edifício Amarelo, que foi construído para acolher a esquadra da PSP de Cascais mas nunca chegou a ser acabado. Neste caso, haverá uma permuta entre a administração central e local.
