Paula Teixeira da Cruz esteve presente na cerimónia, que decorreu no âmbito de uma conferência organizada pelo Conselho da Europa e pelo Governo espanhol.
Portugal foi assim um dos primeiros 14 países a aderir à Convenção, assinada também pela Áustria, Albânia, Bélgica, República Checa, Reino Unido, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Moldávia, Polónia e Turquia. Todos os países do mundo podem aderir ao tratado, que entrará em vigor quando for ratificado por cinco Estados.
«A remoção ilegal e o tráfico de órgãos são uma violação dos direitos humanos grave. Os doares são por norma pessoas extremamente vulneráveis, exploradas por organizações criminosas que tiram proveito da escassez de órgãos disponíveis para transplante. A cooperação internacional é essencial para combater este crime», disse o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland.
A prevenção desta actividade é um dos objectivos da Convenção, que apela aos países para que garantam a transparência dos seus sistemas nacionais de transplante de órgãos e o acesso equitativo aos mesmos. A criminalização desta prática, a adopção de medidas de protecção das vítimas (nomeadamente assistência física, psicológica e social, e apoio jurídico) e a cooperação internacional são também pontos estruturantes da Convenção.
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