Inserida num programa mais amplo que abrangia outros dois bairros (Lagarteiro, no Porto, e Vale da Amoreira, na Moita), a requalificação da Cova da Moura, na Amadora, “terminou em Abril de 2011, por decisão de não alocação de verbas, tomada em 12 de Janeiro de 2011 pela então ministra do Ambiente do anterior Governo” (Dulce Pássaro) – garantiu ao SOL fonte oficial do gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel Castro Neto.
Foi nessa altura, portanto, que o programa deixou de ser viável, quando o então Executivo socialista deixou de ter linhas de financiamento comunitário. Mas só em 2012, já com o actual Governo, é que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou à Câmara da Amadora e aos restantes parceiros locais que não iria participar no programa Bairros Críticos, invocando falta de verbas.
E isso “inviabilizou” todo o projecto, sublinhou ao SOL fonte oficial da autarquia – que já tinha em marcha a elaboração do plano de pormenor, necessário para avançar com as obras no bairro: “Uma solução global ascenderia a montantes que a Câmara dificilmente consegue suportar. Dito de outra forma, ainda que o plano estivesse concluído, a sua concretização apenas seria financeiramente possível no quadro da iniciativa que justificou a sua elaboração”.
A autarquia chegou a adjudicar, por quase 300 mil euros, o plano de pormenor (que nunca foi concluído), fez um levantamento exaustivo da população e encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil um estudo que permitiu caracterizar todo o edificado (sinalizando, por exemplo, as habitações que deviam ser demolidas). Reservada estava também uma verba entre quatro e seis milhões de euros para a compra dos terrenos, através de um pedido de expropriação por utilidade pública.
Governo remete para autarquia
Ao todo, só em transferências para a Câmara, material informático e acções de formação, foram investidos 1,6 milhões de euros num projecto que acabou por ficar na gaveta. No entanto, o Governo não fecha a porta a uma nova iniciativa. “O IHRU, através de linhas de financiamento (como o Portugal 2020), poderá participar na reconversão deste bairro e consolidar uma iniciativa conjunta” com a autarquia. Mas, ressalva o secretário de Estado Miguel Castro Neto, deve ser esta a promover a iniciativa dos Bairros Críticos.
A verdade é que os moradores ficaram até hoje na expectativa. “Tantas reuniões, tanto trabalho e tudo ficou a meio”, lamenta Isabel Monteiro, da associação Moinho da Juventude, sublinhando que a reconversão do bairro – onde se estima haver mais de seis mil moradores, apesar de o último Censos ter identificado apenas 3.765 – era “muito importante”, pois ia “garantir condições mínimas de habitabilidade” a muitas pessoas.
No último mês, o bairro voltou a estar no centro das atenções devido a novos incidentes entre polícia e moradores (dois deles dirigentes associativos que ficaram seriamente feridos). Na semana passada, os três secretários de Estado da Administração Interna juntaram à mesma mesa as associações e a PSP e chegaram a um compromisso: criar uma comissão de alerta, composta por representantes da comunidade, polícia local e municípios. O objectivo é identificar focos de conflito, comunicá-los a tempo às autoridades e promover o diálogo para que tudo seja sanado sem violência.
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