A 'cláusula do regime mais favorável ao contribuinte' foi introduzida em 2011, ano em que se iniciou um processo de reavaliação do valor patrimonial das casas, para que todos os imóveis semelhantes (por exemplo duas casas iguais no mesmo prédio) tivessem o mesmo valor de imposto para pagar.
Para impedir que os valores do IMI subissem em demasia, foi introduzida a chamada cláusula de salvaguarda, que impedia aumentos superiores a 75 euros por ano ou a um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da avaliação.
A partir de hoje, os proprietários que recebam valores iguais ou inferiores a 250 euros de IMI para pagar terão de o fazer numa só prestação. Se o valor do imposto ficar entre os 250 e os 500 euros, poderão pagar em duas prestações — em abril e em Novembro — e caso o montante seja superior a 500 euros, poderão pagar em três 'tranches': em Abril, em Julho e em Novembro.
Segundo a Associação Nacional de Proprietários (ANP), o IMI arrecadado pelos 308 municípios em 2014 somou 1.482 milhões de euros, "estimando-se em 1.632 milhões de euros a cobrança de 2015, o que significa um aumento de cerca de 10%".
Em dezembro de 2014, depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2015 — onde foi determinado o final da cláusula de salvaguarda este ano -, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, lembrou o regime que obriga os municípios com dificuldades financeiras a cobrarem a taxa máxima (0,5%) de IMI, afirmando que seria "dramático para os cidadãos desses concelhos".
"Há muitas famílias que já não conseguiram pagar o IMI este ano [2014]", disse o presidente da ALP, manifestando o receio de que muitos proprietários percam as suas casas em 2015 devido a "penhoras feitas pela Administração Tributária ou pelos próprios bancos".
O fim da cláusula de salvaguarda foi aprovado em sede de OE, com abstenção do PS e votos contra do PCP e BE, tendo ficado pendente a possibilidade de as autarquias decidirem se haverá em 2015 uma redução do IMI para as famílias com dependentes.
Lusa/SOL
