«O Ministério da Economia assinala o recuo na cobrança de uma nova taxa aos turistas que nos visitam, com a qual nunca concordou», assume ao SOL fonte do ministério.
«A taxa proposta põe em causa a percepção dos não residentes em relação ao nosso país e prejudica o desempenho de um sector campeão da economia nacional, fundamental para a retoma da economia», continua. Salienta porém que a tutela «não conhece os detalhes do protocolo entre a concessionária privada e a Câmara Municipal de Lisboa».
Esta semana, as duas entidades acordaram que seja a ANA, detida pela francesa Vinci, a ficar responsável pela «liquidação, arrecadação, controle e fiscalização» desta taxa este ano.
A gestora aeroportuária prevê que o montante a entregar à autarquia esteja entre 3,6 milhões e 4,4 milhões de euros.
Garantindo que não aumentará as taxas na Portela, a empresa justificou a decisão com o facto de Lisboa ter ficado de fora do plano de incentivos e de captação de tráfego que entrará em vigor este Verão nos outros aeroportos do país. Ou seja, a empresa previa investir para captar mais companhias, rotas e passageiros, e não irá gastar essa verba na capital. A 3 de Março, quando divulgou este plano, a ANA justificou a exclusão com «razões comerciais».
Agora que tornou pública a sua decisão de suportar a taxa, explica que o objectivo é «contribuir para o desenvolvimento da actividade turística no Município de Lisboa». E assegura que reencaminhará a verba para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, tal como previsto pela autarquia.
Após o anúncio, Porto, Maia, Faro ou Loures apressaram-se a pedir tratamento idêntico por também terem ou estarem próximas de aeroportos.
A aplicação da taxa em Lisboa sempre esteve rodeada de dúvidas quanto à operacionalidade da sua cobrança. As companhias aéreas recusaram desde que foi anunciada – em Dezembro – exigi-la aos seus passageiros. E a dois dias da sua entrada em vigor – a 1 de Abril – ainda não era conhecida a forma como seria paga.
«Esta solução facilita a vida a todos», afirmava ao SOL Vítor Costa, o director-geral da Associação de Turismo de Lisboa, entidade presidida pela autarquia.
Também o Ministério da Economia alinha nessa visão. «Ao assumir a entrega do valor à câmara, a concessionária privada evita os constrangimentos que a aplicação da cobrança desta taxa provocaria como longas filas de espera e litígio com as companhias aéreas internacionais que têm sido um factor positivo para o crescimento da nossa economia», afirma a mesma fonte.
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