O projecto de lei, aprovado com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos restantes partidos, pretende reforçar “a independência e transparência” na nomeação do líder do banco central português.
Na prática, a proposta mantém no Executivo o poder de propor e nomear o governador do Banco de Portugal, mas impõe que o potencial candidato ao cargo seja previamente ouvido na Assembleia da República. Caberá depois aos partidos emitirem um parecer sobre a escolha, embora sem carácter vinculativo.
Também os restantes administradores com quem o governador irá trabalhar terão uma audição obrigatória no Parlamento.
"A designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República. Os restantes membros do Conselho de Administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República", refere o diploma.
O objectivo é escolher uma equipa “com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária”.
Recorde-se que esta proposta surgiu na sequência da iniciativa anunciada pelo secretário-geral, António Costa, no final das Jornadas Parlamentares do PS, em Gaia, em Março.
No entanto, na reformulação da proposta, os socialistas deixaram cair o ponto referente à nomeação do governador do Banco de Portugal pelo Presidente da República (em vez do Governo).
O mandato de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal termina no final de Maio e tudo indica que não deverá ser reconduzido no lugar.
