Os novos recursos foram anunciados esta tarde pelos advogados de Sócrates, em conferência de imprensa. João Araújo e Pedro Delille voltaram a salientar que o cliente não foi confrontado com quaisquer factos que constituam crime. “É crime ir a Paris? É crime pedir dinheiro emprestado a um amigo? O que se está a imputar ao engº José Sócrates é o crime de enriquecimento ilícito, que ainda não existe”, disse Pedro Delille.
Recorde-se que o ex-primeiro-ministro está preso preventivamente desde 24 de Novembro, por perigo de fuga e de perturbação do inquérito, indiciado por crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. “Quais são os factos em concreto da corrupção? Quais são os contratos que estão em causa? Não há até agora nenhum facto em concreto para que o engº Sócrates possa defender-se”, acrescentou Pedro Delille, justificando assim a argumentação da defesa de que o ex-primeiro-ministro está preso para a acusação poder investigar.
Sobre o acórdão da Relação de Lisboa, do passado dia 17 de Março, que foi muito duro para o arguido, os advogados consideraram: “É uma decisão alicerçada numa série de conclusões retiradas com base em provérbios populares: rabos e corpo de gato, cabritos…”. E explicaram que apresentaram recurso da mesma para o plenário de juízes-desembargadores da Relação, contestando ainda que o tribunal não se tenha pronunciado quanto à questão de saber se o Ministério Publico (MP) e o juiz de instrução na primeira instância podem investigar crimes alegadamente cometidos por Sócrates quando era primeiro-ministro (uma questão que já foi indeferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, no habeas corpus interposto pela defesa).
Pedido de informação à Suíça foi feito em Julho de 2013
Os advogados revelaram ainda que o procurador da República Rosário Teixeira, titular do inquérito, indeferiu o seu pedido de acesso aos dados bancários já enviados pelas autoridades suíças, relativos às contas bancárias de Carlos Santos Silva e onde foram acumulados os cerca de 23 milhões de euros da fortuna atribuída a Sócrates. E, afirmam, pela resposta do magistrado souberam que esse pedido de informações à Suíça tinha sido feito já em Julho de 2013, tendo depois o MP português pedido às autoridades helvéticas que suspendessem o envio dos dados, que só chegaram a Portugal a 15 de Fevereiro deste ano. Recorde-se que, no acórdão que apreciou prisão preventiva, os juízes da Relação validaram a actuação do MP, que explicou que isso aconteceu para que os arguidos não soubessem que estavam a ser investigados, pois na Suíça os titulares das contas bancárias são avisados dos pedidos judiciais de quebra do sigilo.
“Mas a investigação tem quase dois anos. Iniciou-se em 17 ou 19 de Julho de 2013 e contra um outro suspeito deste inquérito. Isso é o que está assumido num despacho do juiz Carlos Alexandre, que decretou a especial complexidade do processo. Por isso, achamos que o prazo máximo do inquérito terminou em 19 de Janeiro deste ano”, disse Pedro Delille, justificando por que considera ilegal que o juiz Carlos Alexandre tenha indeferido o pedido da defesa de consulta da carta rogatória e de outros elementos do processo.
Estas alegadas “ilegalidades” foram igualmente reportadas à procuradora-geral, Joana Marques Vidal, no pedido de aceleração processual que os advogados entregaram hoje.
