Contactadas pela Lusa, as petrolíferas a operar em Portugal escusam-se a explicar como é que vão por em prática a lei nº. 6/2015, publicada no dia 16 de Janeiro, e que obriga todos os postos de combustível do território continental a disponibilizar combustíveis simples, mas dizem que o diploma, aprovado por unanimidade, será cumprido.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), que representa petrolíferas como a Galp, a BP, a Repsol ou a Cepsa, se recusou a falar da legislação na semana anterior à sua entrada em vigor, recordando apenas o seu "desacordo".
Aquando da discussão da proposta legislativa, a Apetro alertou para o facto da redução de preços não ser a apregoada, dada a impossibilidade de as petrolíferas praticarem preços próximos dos postos das grandes superfícies, uma vez que são modelos de negócio diferentes, com níveis de serviço distintos.
A uma semana da entrada em vigor da lei, desconhece-se os preços ou a estratégia comercial que as marcas vão seguir para fazer cumprir a lei, sendo que em muitos postos algumas mangueiras dos produtos 'premium' – os mais aditivados e mais caros – estão há vários dias fora de serviço para serem substituídos pelos combustíveis simples, constatou a Lusa.
Fonte oficial da Galp limitou-se a dizer que a petrolífera "vai respeitar a lei" nos seus 715 postos de abastecimento em Portugal. Já em Fevereiro, o presidente da empresa, Ferreira de Oliveira, dizia ter "equipa a trabalhar" para cumprir a legislação, admitindo a possibilidade de contestar o diploma nos tribunais.
"Temos que tirar a nossa gama de produtos para por lá uma gama que o Governo nos impõe num mercado que está totalmente livre", disse o presidente da petrolífera, adiantando que a Galp trocará os seus produtos aditivados pelos simples, uma vez que as actuais circunstâncias impedem o investimento em mais tanques e bombas.
Também a BP garantiu que está preparada para cumprir a lei, partir de 16 de Abril, nos seus 350 postos de abastecimento em Portugal.
"No decorrer deste processo, estamos comprometidos em manter a qualidade reconhecida dos nossos produtos. Neste momento, no âmbito da estratégia comercial não é possível dar mais informação", adiantou fonte oficial da BP à Lusa.
A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), que terá a missão de fiscalizar o cumprimento do novo diploma, explicou que a lei dos combustíveis simples não coloca quaisquer restrições à comercialização de combustíveis aditivados, contudo, e como forma de salvaguardar o direito de informação aos consumidores, os postos estão obrigados a indicar o tipo de aditivos incorporados nos combustíveis.
Os postos estão ainda obrigados a identificar claramente as mangueiras que fornecem os designados combustíveis simples, por forma a possibilitar ao consumidor optar por este combustível, em princípio mais barato do que os aditivados.
Em Dezembro, quando o decreto-lei foi aprovado, o ministro da Energia, Moreira da Silva, defendeu que a nova legislação "reforça a liberdade de escolha dos consumidores e leva mais longe o objectivo de coesão territorial, permitindo aos consumidores distinguirem de forma clara entre a gasolina e o gasóleo rodoviários simples e a gasolina e o gasóleo rodoviários submetidos a processos de aditivação suplementar, possibilitando uma escolha consciente e informada sobre o que estão de facto a comprar".
Lusa/SOL
