Só no ano passado, a cooperativa de ensino proprietária da instituição, a Cofac, foi alvo de mais de 50 acções judiciais promovidas pela ACT na sequência de acções de fiscalização. “Ganhámos todos os casos da ACT em Tribunal”, afirmou ao SOL o presidente da direcção da administração da cooperativa, Manuel Damásio.
A estes juntam-se mais de duas dezenas de processos, sobretudo nos tribunais do Trabalho de Lisboa, mas também de Porto, Barreiro Setúbal e Famalicão. Reflectem, na sua maioria, a contestação à vaga de rescisões com dezenas de docentes em 2013, que a Lusófona justificou na altura com as “profundas mudanças” no ensino superior e a necessidade de apostar nos docentes da casa.
Tribunais divididos
“Estes processos estão relacionados com estes despedimentos, que ocorreram sobretudo em cursos como Arquitectura ou Psicologia. Mas atingiram outros departamentos, como Biologia e Química”, explica ao SOL o advogado António Covas, que através do Sindicato Nacional do Ensino Superior representou uma dezena daqueles professores, alguns dos quais continuam com acções por resolver.
Em causa em todos estes processos está o tipo de contrato usado na Lusófona e noutras universidades privadas ou cooperativas para vincular os professores, que se entende ser apenas de prestação de serviços. “É o chamado contrato de docência, que é um contrato atípico porque não está previsto na lei. Os tribunais dividem-se, entendendo alguns que tem de facto características de contrato de trabalho, compensando o trabalhador com indemnizações”, explica António Covas.
O problema coloca-se, explica, porque a actividade de professor do ensino privado e cooperativo nunca foi regulamentada tal como exige o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Ora, estes contratos aplicam-se a realidades muito diferentes: tanto são feitos com um docente que lecciona uma disciplina por semana, como com os que acumulam várias cadeiras e trabalham em exclusivo para a universidade. “Os docentes afastados em 2013 foram informados da dissolução do contrato por carta com um mês de antecedência”, diz.
Foi o que aconteceu com um professor de Arquitectura na Lusófona, que pediu para não ser identificado. “Estava na Universidade desde 1999, dando uma ou mais cadeiras de Arquitectura consoante os anos, e fui despedido por carta no final de 2013”, explicou ao SOL. O docente recorda que a 'razia' atingiu sobretudo os professores mais antigos, muitos dos quais acabaram por ser substituídos, por outros em situação mais precária. “O objectivo da universidade foi reduzir custos e decidi avançar para tribunal”, conta, explicando que acabou por chegar a acordo com a Lusófona no final do ano passado.
152 licenciaturas à espera da Inspecção-Geral
A Lusófona – que tem estado a resolver com o Ministério da Educação e Ciência os problemas com 152 licenciaturas que corriam o risco de serem anuladas por causa de falhas administrativas – entregou no final da semana anterior todos os dados pedidos pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência.
Aguarda-se agora que este organismo passe a pente fino os documentos enviados e decidir se já foram corrigidas as irregularidades detectadas numa auditoria aos processos académicos. Fonte oficial do Ministério de Nuno Crato adianta ao SOL que só no final de todo o processo se saberá se há licenciaturas que terão de ser anuladas.
