"Municípios que têm serviços indispensáveis e tenham condições para admitir trabalhadores não os podem admitir se tiverem [o regime de trabalho das] 35 horas. Isto é chantagem, ultrapassa tudo o que é aceitável e é uma falta de vergonha pura", acusou Francisco Braz, presidente do Sindicato Nacional do Trabalhadores da Administração Local (STAL).
O STAL promove, a partir das 10:30 de quarta-feira, uma manifestação com concentração no Rossio, seguida de marcha para o Ministério das Finanças.
Uma das principais reivindicações passa pela publicação das mais de quatro centenas de Acordos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), firmados entre os sindicatos e autarquias, para a adopção do regime de 35 horas semanais, em alternativa às 40 horas determinadas pelo Governo.
Segundo Francisco Braz, o adiamento da publicação dos ACEEP "já ultrapassou o que era admissível e o Governo está agora numa fase de chantagem pura", quando impede os municípios que mantêm as 35 horas de recorrer aos programas de reequilíbrio financeiro.
"O poder de compra destes trabalhadores é dos mais baixos do país", salientou o dirigente sindical, para reclamar, "com carácter de urgência", a revisão dos salários na administração local.
Para o presidente do STAL, "uma primeira medida que deve ser tomada passa pela liquidação da sobretaxa do IRS", que por si só não é um aumento dos vencimentos, "mas permite que os trabalhadores recuperem cerca de 3,5% do seu salário".
"É uma coisa anacrónica, para a administração pública, e já se viu que os sacrifícios que temos estado a fazer só servem para enriquecer alguns", desabafou.
Francisco Braz apontou ainda como outra medida urgente a resolução da "existência na administração local de mais de 30 mil desempregados, a desempenharem funções permanentes, que são indispensáveis e não podem ser mandados embora".
"Propomos a passagem a efectividade de serviço de todos os que estão a desempenhar funções permanentes, admitindo que possa ser feito concurso", defendeu o sindicalista.
O presidente do STAL acrescentou que tem de ser encontrada uma solução, porque o recurso a trabalhadores precários "desqualifica os serviços" e desmotiva "pessoas [que] andam obrigadas e com uma ténue esperança que lhes dêem um emprego de facto".
A comissão executiva do STAL, na quinta-feira passada, contabilizou então o aluguer de "perto de 80 autocarros", de vários pontos do país, para "cerca de quatro mil" trabalhadores, embora sejam esperados mais manifestantes da região de Lisboa que se desloquem pelos seus meios.
O sindicato continua sem resposta ao pedido de reunião solicitado à ministra das Finanças, para entregar um caderno reivindicativo no qual, para além dos aumentos salariais, condena "a ingerência do Governo nas competências das autarquias".
Lusa/SOL
