De acordo com o comunicado enviado pela instituição liderada por Carlos Tavares, dois processos incidem na violação de deveres de intermediação financeira, um na violação dos deveres de negociação em mercado, um relativo aos deveres de informação ao mercado e o último refere-se à actividade dos organismos de investimento colectivo.
No total, foram aplicadas coimas superiores a 1,1 milhões de euros entre Janeiro e Março.
Das decisões tomadas, três são contra-ordenações muito graves, uma é grave e uma é menos grave, tendo sido aplicada uma admoestação.
No mesmo período foram instaurados três processos de contra-ordenação, dos quais dois por violação dos deveres relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo e um referente aos deveres de informação ao mercado.
Encontram-se pendentes de decisão nos tribunais 13 processos.
No final de Março, a CMVM tinha em curso 117 processos. "Destes, 36 respeitam a violações de deveres de informação, 31 são referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo, 30 relativos a violações de deveres de intermediação financeira, 19 por violação de deveres de negociação em mercado e um referente à actuação dos auditores", adianta o mesmo comunicado.
O aumento de capital e as contas do BES, entre outras matérias, motivaram a abertura de várias investigações. No Parlamento, Carlos Tavares explicou, recentemente, que foram abertos processos de investigação preliminares a investidores, institucionais e particulares "a cerca de 80 investidores que realizaram vendas expressivas" de acções.
