Carlos Costa defende que “existem boas razões para dispor em diferentes montras os produtos bancários tradicionais (depósitos, créditos e instrumentos de pagamento) e os outros produtos de investimento, de modo que a sua natureza distinta seja mais facilmente perceptível ao público”.
Na prática, esta “separação de montras” pode passar por uma divisão clara dos espaços comerciais nos balcões das instituições de crédito usados para a venda de depósitos e de produtos de investimento, sugere o supervisor bancário.
O Banco de Portugal tem vindo a reforçar, desde 2008, o quadro de regras e valores relativos à transparência na contratação de produtos bancários. No entanto, ressalva o governador, nem sempre “o cumprimento dos deveres de informação por parte das instituições é suficiente para garantir que os clientes compreendem o alcance dos contratos”.
Além disso, “as pessoas tendem a sobrestimar a sua capacidade de entendimento de produtos financeiros. Os aforradores, em particular, tendem a olhar para a remuneração e a subavaliar os riscos associados, esperando que eventuais perdas venham a ser assumidas por terceiros”.
“Não há remunerações elevadas sem risco associado”. Esta é uma advertência que deve ser transmitida claramente no momento da contratação de produtos bancários, afirma Carlos Costa.
Cultura do cumprimento da lei
Ainda no topo da agenda da supervisão comportamental tem estado a transparência na relação das instituições com os seus clientes. “Deve avançar-se no sentido de uma actuação mais intrusiva sobre os procedimentos internos das instituições para a criação, aprovação e comercialização de produtos bancários de retalho”, refere a nota do governador no relatório anual.
Haverá que conceber mecanismos eficazes para assegurar que as instituições tomam em consideração os interesses, os objectivos e as características dos consumidores e que adoptam uma cultura de cumprimento do espírito da lei e não estritamente da sua letra.
Regulação é um trabalho “inacabado”
“A regulação financeira é um trabalho em curso e, por natureza, inacabado”. É longa a lista de agentes do sistema financeiro, complexo o respectivo leque de actividades e dispersa a sua localização geográfica, explica.
Além disso, acresce a constante inovação financeira, traduzida em novos agentes, canais e produtos. “Através da supervisão do mercado detectam-se abusos e, em reacção, procuram conceber-se mecanismos para prevenir, descobrir e punir eficazmente esses abusos e, assim, manter a confiança e o equilíbrio do sistema financeiro”.
