No Programa Nacional de Reformas que vai ser entregue este mês à Comissão Europeia, o Governo explica que está em curso um estudo que irá «aferir a existência de eventuais sobrecompensações pagas no passado» relacionadas com o mecanismo dos Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais (CMEC). Isto depois de terem sido detectadas «distorções» no mercado.
Os CMEC são uma compensação recebida pela EDP desde 2007, numa renegociação contratual feita com o Governo da altura. Representa um sobrecusto pago pelos consumidores, na factura mensal. Na prática, há um hipótese elevada de os consumidores terem pago mais do que deviam pela electricidade, nos últimos sete anos.
Segundo adiantou ao SOL a Secretaria de Estado da Energia, «estima-se que o estudo possa estar concluído até ao final do ano». No caso de serem identificadas e quantificadas as eventuais sobrecompensações, «deverá haver lugar à sua devolução ao sistema eléctrico nacional, em benefício dos preços pagos pelos consumidores». Ou seja, a EDP pode ter de devolver o que ganhou no passado, na forma de descontos ou aumentos menos pronunciados, no futuro.
No Programa Nacional de Reformas, o Executivo antecipa que as alterações em curso no mercado de serviços no sector eléctrico levará a que «os preços verificados estejam ao nível em que se encontravam antes do surgimento das distorções e se mantenha uma maior partilha dos benefícios obtidos».
Multas históricas na calha
Os resultados da auditoria podem pôr em causa a rentabilidade da EDP nos próximos anos, num momento em que as empresas do sector energético lidam com uma pressão crescente a nível regulatório. Nos combustíveis, as gasolineiras foram forçadas a introduzir os combustíveis simples, que o sector teme vir a penalizar os resultados.
E esta semana foi conhecida uma decisão da ERSE que pode representar um rombo histórico nas contas da EDP e da Galp.
O supervisor encontrou indícios de que as duas empresas não cumprem as regras a que estão obrigadas na mudança de operador pelos clientes, nas tarifas sociais e na facturação.
Segundo o regulador, a Galp ignora leituras dos clientes e emite as facturas sem considerar os consumos reportados pelos consumidores, ao passo que a EDP dificulta a troca de fornecedor. E ambas as empresas rejeitam de forma irregular pedidos de tarifa social por famílias que têm direito a este apoio na conta da energia.
O Conselho de Administração da ERSE abriu inquéritos sancionatórios às duas empresas. Se as irregularidades se comprovarem com esta investigação, as multas oscilam entre 2% e 10% do volume de negócios de cada empresa. Como as eventuais irregularidades ocorreram em sub-holdings dos grupos, no caso da Galp é difícil quantificar as coimas em causa. No caso da EDP, as multas podem ascender a 300 milhões de euros.
