Em comunicado hoje emitido a propósito da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em Março, o Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou os progressos na consolidação orçamental em 2014 e o compromisso do Governo em sair do Procedimento dos Défices Excessivos este ano (levando o défice abaixo do 3%), mas pediu "mais esforços".
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais amplas para melhorar a Administração Pública e mitigar os riscos decorrentes das entidades públicas", defendeu o Conselho de Administração do FMI, que deliberou sobre Portugal na quarta-feira.
O FMI elogiou os progressos alcançados nos últimos anos no sentido de "melhorar o saldo orçamental e o saldo corrente, de salvaguardar a estabilidade financeira e de reganhar o acesso aos mercados", mas alertou que "a recuperação em curso é ainda demasiado modesta para levar o produto e o emprego para os níveis anteriores à crise".
Para o Conselho de Administração do Fundo, "a prioridade mais importante" de Portugal é "restaurar o equilíbrio interno sem minar a posição externa" do país".
A instituição liderada por Christine Lagarde entende que as perspectivas económicas no curto prazo "melhoraram significativamente em Portugal", embora considere que "as perspectivas para o médio prazo ainda estão nubladas pelo legado de problemas" que Portugal acarreta, como "o fraco investimento, os 'stocks' elevados de dívida pública e privada, o endividamento excessivo do sector empresarial e o abrandamento do mercado de trabalho".
O FMI recomenda que Portugal aproveite as baixas taxas de juro, a depreciação do euro e os baixos preços do petróleo para "atacar as restantes vulnerabilidades, reconstruir 'almofadas' orçamentais e acelerar as reformas estruturais chave".
Para o Fundo, as prioridades destas reformas devem ser a criação de emprego, a promoção da competitividade e a melhoria dos serviços públicos, apontando ainda o FMI a necessidade de adotar medidas para melhorar a formação profissional e as competências de gestão, reduzir os desincentivos ao trabalho e tornar o diálogo social mais inclusivo.
Quanto ao sistema bancário, o FMI afirmou que o sector em Portugal está a reduzir a dependência do financiamento junto do Eurosistema, mas advertiu que "continua não lucrativo e sobrecarregado pelo 'stock' crescente de créditos malparados".
A instituição defendeu que "são precisas acções para garantir que os bancos mantêm os níveis de capital e de provisões adequados e aceleram o pagamento de dívidas" e recomendou "mais esforços para melhorar a eficiência do enquadramento relativo às insolvências e para promover um financiamento às empresas".
O FMI espera que a economia portuguesa cresça 1,6% este ano, 1,5% no próximo ano e 1,4% em 2016 e que a taxa de desemprego se reduza progressivamente, passando dos 13,1% em 2015 para os 12,1% em 2017.
Quanto às finanças públicas, as projecções do Fundo apontam para um défice orçamental de 3,2% este ano, de 2,8% em 2016 e de 2,5% em 2017 e para uma dívida pública decrescente mas acima dos 120% (caindo dos 126,3% estimados para este ano para os 122,7% previstos para 2017).
Para o FMI, os riscos a estas previsões estão essencialmente inclinados para o lado positivo, tendo em conta que os efeitos do programa de compra de dívida soberana no Banco Central Europeu "podem ser mais fortes do que o antecipado", alertando, no entanto, para as "volatilidades associadas a turbulência a nível da zona euro".
Estas previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo, já que o executivo espera crescimentos de 1,6%, de 2% e de 2,4% este ano e nos dois seguintes, respectivamente, e défices orçamentais de 2,7% em 2015, de 1,8% em 2016 e de 1,1% em 2017. Quanto à dívida pública, a projecção é que passe dos 124,2% este ano para os 116,6% em 2017.
Relativamente à evolução do mercado de trabalho, o Governo espera que a taxa de desemprego passe dos 13,2% este ano para os 12,1% em 2017.
O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
Lusa/SOL
