A Nigéria e os petropiratas

Os processos de roubo, desvio ou exploração criminosa dos recursos petrolíferos, a ‘petropirataria’, assumem na Nigéria formas que vão desde o roubo directo do crude dos pipelines, ao rapto de colaboradores das petrolíferas para obtenção de resgates e à abordagem de petroleiros no mar para subtracção da respectiva carga.

A pirataria contemporânea está ligada à Somália, um ‘Estado falhado’, e ao aparecimento, nas suas costas, de bandos armados que se vêm dedicando, nos últimos dez anos, ao assalto das embarcações que por ali passam. O auge desta actividade foi o quinquénio 2005-2010. A partir de então, a mobilização de recursos navais de controlo pelas potências da NATO e por poderes regionais emergentes no Índico, como a Índia e a República Popular da China, reduziram a prática.

São várias e discutíveis as razões do fenómeno: alguns justificam-no como a reacção dos pescadores somalis à pilhagem dos seus recursos piscatórios pelas frotas estrangeiras, mas a principal explicação parece ser a reconversão de bandos políticos armados a toda a espécie de tráficos. Apesar de, a partir de 2013, as medidas públicas e privadas de contenção e repressão terem diminuído significativamente a pirataria na Somália, o outro lado de África, a costa ocidental, viu aparecer e crescer esta actividade criminosa.

No Golfo da Guiné, em 2014, deram-se mais de cinquenta ataques – um número ligeiramente inferior ao de 2013 mas com resultados mais significativos. O principal objectivo dos piratas foi o rapto dos quadros das tripulações para exigir resgates às companhias proprietárias dos navios. A adopção de medidas preventivas – como a presença a bordo de equipas de segurança, públicas ou privadas, boas comunicações com navios de guerra ou patrulhas na área e treino das tripulações na dissuasão e confrontação com os piratas – tem melhorado a situação, mas os riscos permanecem.

A questão da segurança marítima das costas nigerianas – e de todo o Golfo da Guiné – é mais um dos problemas com que o presidente Muhammadu Buhari vai ter de lidar. Eleito a 28 de Março, Buhari, que toma posse no próximo dia 29, já tem pela frente a corrupção endémica (mais de 20 biliões de dólares de receitas petrolíferas de 2014 ‘evaporaram-se’), a guerrilha do Boko Haram e as consequências económicas e sociais da quebra do preço do barril de crude. A pacificação do Delta é a sua quarta prioridade.

É em nome do que consideram o direito das populações locais a parte dos recursos naturais que os petropiratas da terra e do mar justificam as suas actividades. E o ex-presidente Jonathan negociou em 2009 (quando vice-presidente) um acordo que previa compensações para os locais; acordo esse que termina em 2015. A braços com o Boko Haram no Nordeste, o Governo não pode criar um conflito no extremo oposto do país.