Revelações de Snowden obrigam EUA a travar acção da NSA

A Câmara de Representantes aprovou hoje uma lei que proíbe a Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) de recolher dados em massa, nos Estados Unidos, em resposta ao escândalo suscitado pelas revelações de Edward Snowden há dois anos.

Revelações de Snowden obrigam EUA a travar acção da NSA

A proposta de lei 'USA Freedom Act', que terá ainda de ser examinada pelo Senado até ao final do mês, foi aprovada com 338 votos a favor e 88 contra. A reforma, apoiada pelo presidente norte-americano Barack Obama, chumbou no Congresso no ano passado.

 

A lei altera um artigo do controverso 'Patriot Act', adoptado depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001 e que permitia suprimir alguns direitos e garantias dos cidadãos em nome do combate ao terrorismo, e que expira a 1 de Junho, proibindo explicitamente a recolha em massa e sistemática pela NSA de dados nos Estados Unidos, incluindo dados telefónicos.

 

Um tribunal federal de recursos declarou, na semana passada, ilegal o programa de metadados telefónicos da NSA, revelado em Junho de 2013 com a ajuda de documentos divulgados à comunicação social por Edward Snowden, mas os juízes deixaram para o Congresso a tarefa de alterar a reforma.

 

Cerca de quarenta democratas e outros tantos republicanos opuseram-se à reforma.

 

Os debates anunciam-se mais intensos no Senado. O líder da maioria republicana quer renovar o artigo controverso do 'Patriot Act' até 2020.

Lusa/SOL