Para concretizar o esquema o antigo director-geral contava com a ajuda de dois funcionários da DGIE, também arguidos: Albino Rodrigues, que nomeou em Abril de 2012 para chefe da divisão de Obras, e Luísa Sá Gomes, que a partir de Outubro de 2012 passou a ser responsável pela Divisão de Contratação Pública.
A estratégia usada por João Correia, segundo a acusação do DCIAP, era quase sempre a mesma: cada obra era fraccionada em várias empreitadas para poderem ser alvo de ajuste directo, os preços dos materiais e das intervenções eram inflacionados e depois os valores assim conseguidos eram distribuídos entre o arguido principal e os amigos.
155 crimes no total
No interrogatório perante o juiz de instrução Carlos Alexandre, João Correia garantiu, no entanto, que tudo era feito com conhecimento da tutela. E referiu que, num caso concreto, seguiu orientações do ex-secretário de Estado Fernando Alexandre. Esta ideia de que os superiores hierárquicos sabiam dos ajustes directos, os quais foram publicados no site do Governo, será, aliás, a estratégia de defesa do arguido, a cargo do advogado Sancho de Carvalho Nunes.
Ao todo, estão em causa 155 crimes, entre corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento, abuso de poder e falsificação de documentos. Só João Correia é acusado de 83. Foram analisados 72 procedimentos contratuais relativos a obras em esquadras de polícia e edifícios de governos civis que na altura foram extintos e estavam a ser adaptados para as forças de segurança.
O esquema usado era quase sempre o mesmo e delineado com detalhe. No caso da esquadra da Baixa lisboeta, a acusação diz que o plano foi montado entre João Correia e o seu amigo de juventude Carlos Farófia, ambos naturais de Reguengos de Monsaraz.
Os passos da estratégia
Nos primeiros meses de 2013, fizeram os dois um acordo: a empreitada para a remodelação do edifício na Rua da Prata para instalar a 2.ª Esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa seria dividida em três intervenções pretensamente diferentes e todas adjudicadas a Farófia. Mas quando perceberam que a empresa da qual este era sócio e gerente (a Lostipak) já tinha atingido o limite de contratações permitidas pelo Código dos Contratos Públicos, o empresário criou, em 27 de Agosto de 2013, a Divicode. Foi a esta que a DGIE contratou os trabalhos por 150 mil euros, o valor máximo permitido para não ser sujeito a concurso público.
Ainda antes de se iniciar o procedimento contratual, João Correia deu ordens a Carlos Farófia para iniciar a empreitada. Enquanto isso, nos serviços internos do MAI, Albino Rodrigues, chefe da Divisão de Obras da DGIE, tratou dos documentos necessários para dar aparente legalidade à situação. Elaborou sem cumprir as regras o que tecnicamente se chama Proposta de Abertura de Procedimento (PAP), que define os custos da obra, as fases e o prazo de execução.
Sem contestar, Albino Rodrigues inscreveu no relatório os dados que Farófia lhe indicou, nomeadamente os valores inflacionados das intervenções. Já estava tudo tratado e as obras entregues a Farófia quando, a 17 de Outubro de 2013, três empresas, entre elas a Divicode, foram convidadas a apresentar propostas. A acusação diz que a escolha e selecção dos concorrentes era também combinada previamente entre os arguidos de forma a que a Divicode apresentasse o melhor preço, sendo este o critério decisivo. A 22 de Novembro de 2013 foi celebrado o contrato. Resultado: detectou-se agora que os preços cobrados por vários materiais (como bases de duche e termoacumuladores eléctricos) foram inflacionados em cerca de 8.690 euros. E alguns dos trabalhos, como a adaptação dos balcões e a colocação de azulejos nas paredes, não foram feitos, apesar de o Estado ter pago 12.890 euros para esse fim. Já a instalação do ar condicionado e dos esgotos foi feita de forma deficiente, causando um prejuízo superior a 27.500 euros.
Empresário mais beneficiado é maçon e do grupo 'Pingas'
Com estes esquemas, o Estado foi penalizado em mais de 900 mil euros – valor da indemnização que é pedida pelo Ministério Público, que solicita também que João Correia seja proibido de ocupar cargos públicos durante cinco anos.
Segundo a acusação, o 'amigo' com quem João Correia fez mais ajustes é o empresário Henrique Paixão – que tal como ele é membro do Grande Oriente Lusitano, de um clube de elite maçónico (o Clube 50) e do grupo de convívio os 'Pingas'. Paixão, segundo a procuradora, tem um ascendente sobre todos os outros empresários. Está acusado de 37 crimes, dos quais 34 de corrupção activa.
Quinze dias antes de ser notificado deste despacho do DCIAP, João Correia recebeu, a 15 de Abril passado, a acusação de um processo disciplinar entretanto aberto na Inspecção-geral da Administração Interna, em que se pede a cessação da suas funções e a proibição de exercer cargos públicos durante 30 anos. Mas a defesa, sabe o SOL, contestou alegando que os prazos para abertura de processo disciplinar prescreveram e recordando que João Correia se demitiu do cargo em Fevereiro de 2014.
