A decisão daquele tribunal, a que a Lusa teve acesso, defere a providência cautelar "in toto", ou seja, na totalidade dos argumentos apresentados, entre os quais o alerta de que a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, responsável pela execução do processo de renaturalização das ilhas-barreira, não elaborou "um plano específico de salvaguarda e de proteção dos camaleões e dos seus habitats durante as demolições".
"Esta é uma decisão final do tribunal relativamente à paragem do processo", disse à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, observando que, após a decisão do tribunal sobre a providência cautelar, o processo vai prosseguir como ação principal no mesmo tribunal.
António Miguel Pina contou que os argumentos apresentados em tribunal são aplicáveis em todas as ilhas-barreiras da Ria Formosa, mas tendo em conta que os procedimentos de tomada de posse administrativa das edificações existentes nas várias ilhas decorrem de forma separada, a decisão do tribunal dada a conhecer na sexta-feira debruça-se apenas sobre as demolições na ilha do Farol.
O presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio, disse à Lusa que as associações de moradores da ilha dos Hangares também já apresentaram esta semana uma providência cautelar com os mesmos argumentos e objetivos.
Em abril, o TAFL suspendeu o processo de demolição de 137 casas das 176 edificações existentes na ilha do Farol, concelho de Faro, cujos proprietários já haviam sido notificados para abandonar as casas. .
O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa.
Os trabalhos começaram em dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.
Os proprietários das habitações indicadas para demolição têm protestado contra o programa de demolições e os argumentos que as sustentam.
O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.
Lusa/SOL
