“Um motorista ligado à plataforma da Uber não pode apanhar pessoas na rua e não pode fazer usufruto de praças de táxi”, disse ao SOL fonte oficial da empresa, acrescentando que todos os pedidos de viagem têm de ser realizados através da aplicação: “O utilizador tem de fazer download da aplicação, criar a sua conta, associar um cartão de pagamento e pedir um veículo na aplicação”.
A Uber apresentou defesa junto do tribunal e argumenta que a providência cautelar interposta em Abril pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral), que representa os taxistas, teve como alvo a Uber Technologies, Inc., empresa sediada nos EUA, e não a Uber B.V., sediada na Holanda, esta sim responsável pela plataforma em Portugal e noutros países europeus. E decidiu que, enquanto o processo não tem desfecho, o site e a plataforma continuam activos.
Petição entregue no Parlamento
A Antral voltou à carga e já processou o representante da Uber por prestar falsas declarações e não acatar a decisão judicial. Entretanto, esta semana o Banco de Portugal mandou suspender os pagamentos à empresa e as operadoras de telecomunicações começaram a bloquear o site na sequência das notificações do tribunal, mas a aplicação móvel continua activa e acessível a todos os utilizadores.
O caso promete não ficar por aqui: esta terça-feira foi entregue na Assembleia da República uma petição pública ('Queremos a Uber em Portugal'), com mais de 10 mil assinaturas, com o objectivo de promover uma discussão política que não impeça a Uber de operar no país.
Certo é que a Uber está a violar a lei, tal como já admitiu o presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), uma vez que “o transporte público em veículos ligeiros de passageiros apenas é permitido através do transporte em táxi” e este, por sua vez, tem de ser devidamente licenciado pelo IMT e pelas câmaras municipais. João Carvalho frisou, no entanto, que é importante “legislar novos modelos de negócio e tecnologias”.
A Uber defende o mesmo. “A matriz que governa o transporte em táxi data de 1998, antes do surgimento dos telefones inteligentes e da internet móvel. Por outro lado, ao contrário do que acontece em muitas cidades europeias e americanas, em Portugal não é permitido a cidadãos individuais obter licenças de motorista privado”.
A Uber insiste que todos os parceiros com quem trabalha – empresas de rent-a-car (que podem efectuar aluguer de ligeiros com motorista) e táxis A e táxis T (ambos descaracterizados) – têm as devidas licenças para operar e já o faziam antes de chegar a Portugal. E que, além disso, faz um controlo apertado dos motoristas, verificando até o registo criminal.
Os taxistas não aceitam estes argumentos e dizem que a Uber, além de não cumprir os requisitos exigidos ao sector, está a retirar clientela a muitas empresas. O tribunal teve o mesmo entendimento: “Não obedece a qualquer requisito legal de acesso e controlo de actividade (…), não suporta os custos de obtenção de alvarás e licenças, de aquisição e adaptação de veículos, de contratação e formação de motoristas, dos seguros exigidos para o transporte de passageiros, nem sequer os decorrentes da tributação fiscal, tendo em atenção a forma de pagamento e a ausência de um verdadeiro recibo”, lê-se na sentença do Tribunal Cível de Lisboa. O objectivo da Uber, resume o magistrado, é o “lucro puro”, uma vez que não tem praticamente custos associados, à excepção da comissão que paga aos motoristas. No entanto, a Uber garante que fica com apenas cerca de 20% do volume de negócios.
'O carro chega num instante'
Alexandre (nome fictício) já se rendeu há muito tempo a esta plataforma. Costuma viajar por todo o mundo e usa-a com frequência em Nova Iorque. Para este curador de arte, de 45 anos, este serviço tem muitas vantagens em relação aos táxis tradicionais: “Os motoristas são educados e sabem conduzir, o carro chega num instante, não temos de andar com trocos porque paga-se automaticamente, com cartão, e enviam-nos logo o recibo no fim da viagem. E há imenso conforto: os carros têm wireless e um aspecto limpo”.
Além disso, acrescenta Alexandre, há um controlo de qualidade: “Quando escolhemos o destino e o carro, surgem informações sobre o condutor. Depois da viagem, também o avaliamos”.
Há dois tipos de serviço, em Lisboa e no Porto: o uberBlack, que disponibiliza carros topo de gama (com tarifa mínima de 8 euros) e o uberX, o segmento mais económico (tarifa mínima de 2,5 euros). Desde que opera em Portugal, a Uber diz que já angariou “dezenas de milhares de clientes”.
