Sem invocar qualquer diploma legal, o ex-primeiro-ministro afirma que não “pactua com a vigilância electrónica” e que ao longo de seis meses foi alvo de “violência”. Numa declaração publicada pela SIC, o ex-governante refere ainda ter meditado muito antes de tomar esta opção e adianta que não poderia decidir em desrespeito por si e pelas funções públicas que exerceu nos últimos anos. "Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não!".
Como fundamento, diz que os últimos seis meses foram um vazio, insistindo que não teve acesso aos autos e que não há factos nem provas que fundamentem indícios de crime.
O Código de Processo Penal prevê a “obrigação de permanência na habitação” como medida de coacção, que pode ser fiscalizada através de meios técnicos à distância (a pulseira), mas depois a lei que regula a vigilância electrónica determina que, para isso, o arguido tem de dar o seu consentimento.
Agora, e tendo Sócrates recusado, segundo um magistrado consultado pelo SOL, o juiz de instrução Carlos Alexandre terá uma de duas opções: mantê-lo na cadeia de Évora ou determinar que vá para casa, ficando proibido de sair e de contactar com pessoas visadas ou envolvidas no inquérito. Neste caso, pode ser determinado algum meio acessório de controlo (um agente policial à porta, por exemplo).
Amanhã se saberá a decisão de Carlos Alexandre.
