Em conferência de imprensa hoje no Ministério das Finanças, quando questionada sobre se pode garantir que a reforma do sistema de pensões não vai implicar novos cortes nas pensões no próximo ano, a governante limitou-se a reiterar que há apenas "um objetivo de resultado" e que "a combinação de medidas" para o alcançar não está definida.
"Há um objetivo de resultado de 600 milhões de euros. A combinação possível de medidas do lado da receita e do lado da despesa é algo que está em aberto", disse Maria Luís Albuquerque, reiterando que o Governo quer "encontrar um consenso com o PS" sobre esta matéria e que "não há nenhuma decisão tomada".
A ministra falava numa conferência de imprensa conjunta com o comissário europeu para o Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, que está em Lisboa a propósito do calendário do Semestre Europeu.
Já o comissário europeu afirmou que foi "informado hoje pelo primeiro-ministro e pela ministra das Finanças" que o Governo "está agora a avaliar as diferentes formas de responder" à decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou as medidas previstas pelo Governo para a chamada reforma do sistema de pensões.
Em abril, na apresentação do Programa de Estabilidade, o Governo disse que prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não esclareceu como pretende fazê-lo.
Na altura, o Governo disse que, como hipótese meramente técnica, manteve o cenário desenhado um ano antes, no Documento de Estratégia Orçamental.
Nesse documento, o Executivo disse que, para 2015, pretendia substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%.
No entanto, a medida acabou por não sair do papel, uma vez que, em agosto de 2014, o Tribunal Constitucional chumbou a Contribuição de Sustentabilidade, tendo o Governo deixado cair as outras duas medidas que a acompanhavam.
Lusa/SOL
