"Neste projeto de estatuto foram melhorados alguns aspetos mas fica muito aquém do atual estatuto, porque é muito pior", disse à Lusa o presidente da Fenpol, Pedro Magrinho, apontando a redução de três dias de férias ou o facto de a ministra ter "sido intransigente em considerar a profissão como sendo de desgaste rápido".
A Fenpol não saiu por isso satisfeita da terceira e última ronda negocial, que se realizou sexta-feira: "O projeto de estatuto apresentado não serve os profissionais da PSP e a desmotivação que possa vir a trazer aos profissionais poderá vir a comprometer a própria segurança pública".
Assim, aquela estrutura sindical vai pedir "publicamente ao primeiro-ministro, a demissão imediata da senhora ministra da Administração Interna, enquanto responsável politica pelo projeto de estatuto profissional apresentado aos sindicatos".
A Fenpol criticou ainda o MAI por ter enviado na noite de sexta-feira um ofício aos sindicatos informando-os de que estava encerrado o processo negocial sem dar a conhecer o documento final do projeto de Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Policia de Segurança Pública.
"É estranho encerrar o processo sem que os sindicatos tenham conhecimento de qualquer documento ou articulado de estatuto. As normas não são conhecidas da Fenpol", criticou.
Já a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera ser "prematuro pedir já a demissão da ministra" e lembra que o processo está a decorrer segundo a legislação em vigor, que prevê que os sindicatos possam ainda pedir uma reunião suplementar.
"Não nos parece neste momento oportuno estar a pedir a demissão da ministra", disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, defendendo que é preciso primeiro conhecer o documento final, "fazer um balanço e perceber se o que a senhora ministra cedeu é mais ou menos importante do que o que não cedeu".
Para a ASPP, "em alguns casos houve avanços e noutros não foi possível chegar a acordo", apesar de sublinhar algumas medidas que "trazem a reposição da justiça interna na polícia", como as mudanças das regras para a promoção, o horário de trabalho de 36 horas para todos, o automatismo na pré-aposentação ou a compensação pelos feriados, que antes não tinham.
Já para a Fenpol, o trabalho realizado nos últimos três anos com o anterior ministro "em prol da melhoria das condições dos profissionais da PSP e da consagração do reconhecimento da condição policial, está neste momento votado ao insucesso e configura um acentuado retrocesso nas relações entre tutela e sindicatos".
A Fenpol acusa ainda a atual ministra de não ter mostrado "qualquer disponibilidade" para aceitar as suas propostas "em matérias que não se impunha qualquer cabimentação orçamental e que se consideraram estruturantes em matéria do reconhecimento e dignificação da "Condição Policial".
Na segunda-feira, as estruturas sindicais da PSP deverão "reunir-se para fazer um balanço global das rondas negociais e definir medidas de luta", contou à Lusa Pedro Magrinho.
Lusa/SOL
