O edital publicado hoje e consultado pelo SOL dá conta que não foi possível chegar a um acordo entre a Espírito Santo Hotéis e os seus credores (BPI, Caixa Económica Montepio Geral, Ernest & Young, Rioforte Portugal, Rioforte Investments e Tivoli Gare do Oriente).
Perante a conclusão do processo negocial sem a aprovação de plano de recuperação, o administrador terá de definir se apresenta a declaração de insolvência da Espírito Santo Hotéis.
“Deverá apresentar o parecer em falta respeitante à situação de insolvência ou não da requerente”, lê-se no edital. Amadeu Magalhães, administrador judicial, tem três dias úteis para apresentar a declaração de insolvência.
De acordo com o Edital, “o prazo para conclusão das negociações encetadas encontra-se ultrapassado”.
Numa situação de pré-insolvência, a Espírito Santo Hotéis aderiu ao processo especial de revitalização em Fevereiro. A lista de credores foi publicada a 7 de Fevereiro e “não foi requerida prorrogação do prazo para concluir as negociações encetadas”. Os prazos estão definidos no Código de Insolvência e de Recuperação das Empresas (CIRE).
Assim, “considerado ultrapassado o prazo legalmente previsto, sem que tivesse existido tempestivamente acordo, importa concluir estar o processo negocial encerrado e consequentemente declarar encerrado o processo de revitalização, não existindo fundamento legal para aguardar qualquer outro prazo nos termos requeridos pela devedora”, lê-se no edital.
Na prática, esta conclusão da negociação significa que “fica prejudicada a apreciação da impugnação de créditos apresentada”.
Na lista de credores a Caixa Económica Montepio Geral destaca-se com 60 milhões de euros reclamados, mais de metade da dívida da ES Hotéis.
A ES Hotéis é uma subsidiária da Rioforte – holding não financeira do Grupo Espírito Santo insolvente no Luxemburgo – e é a dona dos Hotéis Tivoli. A Rioforte é por isso a segunda maior credora desta empresa, com um crédito de 32,7 milhões.
O BPI reclama mais de 5 milhões de euros e o Tivoli Gare do Oriente tem um crédito pedido de 7,9 milhões de euros.
A lista de créditos apresenta um valor global superior a 105,6 milhões de euros.
A ES Hotéis não é dona da maioria dos hotéis que explora, sendo apenas arrendatária de alguns edifícios que pertenciam à antiga ESAF e a outras empresas do GES.
No início do ano, a actual GNB Gestão de Activos, ex-ESAF, vendeu dois Hotéis Tivoli no Brasil e quatro imóveis em Portugal onde funcionam unidades hoteleiras da marca Tivoli a tailandeses. O grupo Minor investiu 168 milhões de euros.
Recorde-se que a cadeia de Hotéis Tivoli também aderiu ao processo especial de revitalização, o que está a bloquear a alienação dos Hotéis Tivoli em Portugal.
