O Habeas Corpus foi entregue por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, a mesma pessoa que apresentou o primeiro pedido de libertação imediata deste processo. A sessão tem como relator o conselheiro Raul Borges.
José Sócrates está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde 24 de Novembro, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
