As escolas do ensino artístico especializado (EAE) tiveram conhecimento da intenção do Governo através de comunicados de entidades patronais do setor privado — Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e Ensemble –, mas temem as consequências.
Disso mesmo deram conta aos deputados da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde diretores de escolas artísticas e representantes do Movimento Reivindicativo do EAE foram ouvidos, na terça-feira, integrados numa comitiva da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
À Lusa, a diretora da Academia de Música de Almada, Susana Batoca, disse, no final do encontro, que, a ser aprovada, a proposta do Governo levaria a que "as 75 escolas da zona de convergência deixariam o Fundo Social Europeu e passariam a estar integradas no Orçamento do Estado", o que para as escolas "é um ponto muito positivo".
Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência confirmou a intenção de alterar o modelo de financiamento.
"Para o próximo ano letivo está previsto que o financiamento do ensino artístico passe a ser suportado pelo Orçamento do Estado deixando de ser financiado, em parte através de fundos comunitários, nas zonas de convergência, e em parte pelo Estado".
Segundo a tutela, "com esta alteração, todas as entidades ficam nas mesmas circunstâncias de financiamento, todas elas ficam com a garantia contratual dos pagamentos atempados das tranches, e não têm de esperar pela aprovação dos pedidos de reembolso (facto que atrasa por vezes os pagamentos do POCH [Programa Operacional Capital Humano]), sabendo desde o início qual é o montante do contrato, ou seja, o valor com que podem contar para todo o ano (ao contrário do que acontecia até aqui, na modalidade de custos reais, em que o montante aprovado era sempre inferior ao montante executado)".
Susana Batoca sublinhou, no entanto, que, se "é positivo" que o financiamento passe a ser suportado inteiramente pelo Orçamento do Estado, a proposta chegou com "grandes restrições orçamentais".
"O valor por cada aluno iria diminuir de 3.000 para 2.600 euros. E o valor seria o mesmo para cada escola independentemente das habilitações do corpo docente", disse a diretora da academia de Almada, que explicou ainda que, segundo a proposta que conhece, o Governo pretende eliminar os escalões de financiamento às escolas.
Susana Batoca disse que um dos critérios de financiamento vigentes separa as escolas artísticas especializadas por três escalões diferenciados, consoante a percentagem de docentes com um determinado nível de habilitação.
"Agora todas as escolas vão receber o mesmo, independentemente de terem professores em topo de carreira ou não", disse.
Questionado pela Lusa, o ministério não disse se pretende cortar o valor pago por aluno.
Às escolas preocupa ainda a possibilidade de o Estado pôr fim ao financiamento do ensino supletivo, na rede privada de escolas do ensino artístico especializado.
O ensino supletivo permite aos alunos do ensino regular, por exemplo, frequentar o ensino artístico especializado, sem que o percurso formativo tenha de coincidir com o ano de escolaridade.
Os alunos neste regime representam 25% dos matriculados no ensino artístico especializado, o que leva Susana Batoca a temer despedimentos de docentes e trabalhadores não docentes, na mesma ordem de grandeza.
A eventual eliminação do ensino supletivo da rede privada, levaria à exclusão do acesso de muitos alunos, o que, para Susana Batoca, é "uma violação do princípio da igualdade", pelo que foi pedida uma reunião com a tutela.
Contactado pela Lusa, o MEC assegurou, no entanto, que a atual proposta exclui o fim deste regime.
Lusa/SOL
