O documento, previsto ser votado hoje na especialidade e na sexta-feira em sessão plenária, poderá ainda incorporar algumas sugestões de alteração, já expressas pelos grupos parlamentares de CDS-PP, PCP e também pelos representantes dos familiares das vítimas.
"A queda do avião em Camarate, na noite de 4 de dezembro, deveu-se a um atentado", lê-se nas conclusões finais do texto, cujo deputado relator foi o social-democrata Pedro do Ó Ramos.
O inquérito voltou a debruçar-se sobre a noite os acontecimentos do final de 1980, em plena campanha presidencial, na qual a Aliança Democrática (PPD/PSD, CDS e PPM) apoiava Soares Carneiro, derrotado posteriormente por Ramalho Eanes.
Há 35 anos, o então primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa, respetivamente Sá Carneiro (PPD) e Amaro da Costa (CDS), morreram, tal como a tripulação e restante comitiva, a bordo de um Cessna 421 A, despenhado pouco depois de levantar voo de Lisboa, rumo ao Porto, para um comício.
O relatório realça também que "foi evidenciado, com elevado grau de confiança, que José Moreira e Elisabete Silva foram assassinados no início de janeiro de 1983".
O dono do avião utilizado na campanha presidencial de 1980, José Moreira, e sua companheira foram encontrados mortos no seu apartamento, em Carnaxide, em 05 de janeiro de 1983, dias antes de aquele engenheiro ir testemunhar, também em comissão parlamentar de inquérito, sobre a queda do bimotor norte-americano, depois de ter afirmado possuir informações relevantes sobre o assunto.
"A atuação da PJ na investigação à morte de José Moreira e Elisabete Silva foi deficiente e apresentou lacunas inequívocas, sendo difícil crer que se tenha devido, apenas, a eventuais descuidos", refere o documento.
Ainda segundo o texto, "a atuação da PGR, designadamente no inquérito disciplinar de 1992 à atuação da PJ e do Instituto de Medicina Legal, no caso da morte de José Moreira e Elisabete Silva, foi, também ela deficitária, com gritantes e evidentes lacunas, sendo igualmente difícil crer que se tenha devido, apenas, a eventuais descuidos".
Porém, a comissão de inquérito conclui que "não foi possível estabelecer um nexo de causalidade entre a sua morte (José Moreira) e o atentado que vitimou, entre outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa".
Relativamente ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, cujas supostas irregularidades estariam a ser investigadas na altura por Amaro da Costa, o documento reconhece que o mesmo "permaneceu ativo, sob a forma de um fundo privativo até 1993, tendo sido utilizados cerca de 481 milhões de escudos neste período sem qualquer escrutínio".
"O saldo inicial do fundo privativo, em 1981, e calculado aos dias de hoje, equivaleria a cerca de 30 milhões de euros. O saldo final, em 1993, corresponderia a cerca de 25 mil euros", lê-se.
O relatório confirma ainda "o transbordo de armas para o Irão em 1980 e a exportação de armas para o mesmo país, pelo menos, em 1980 e 1981, mesmo após o corte de relações comerciais e com a inexistência de autorização de exportação de armamento por parte do Ministro da Defesa".
A comissão parlamentar de inquérito recomenda ainda à Assembleia da República "a digitalização de todo o espólio documental relativo ao atentado e posterior colocação de todo o acervo no sítio oficial do Parlamento".
Lusa/SOL
