Descontentes com a proposta de Estatuto que saiu da última ronda de negociação dos sindicatos com o Ministério da Administração Interna (MAI), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) organiza um jantar de descontentamento que terá lugar hoje à noite, no Martinho da Arcada, em Lisboa. Este será a primeira de outras acções de contestação que já tinham sido aprovadas numa reunião extraordinária do SNOP, este sábado.
Cerca de 70 oficiais de todos os comandos do país já confirmaram presença no evento e são esperados perto de uma centena, prevê Henrique Figueiredo, presidente do SNOP, o que representa cerca de um terço do total de oficiais.
“Se tivesse havido um pouco de boa fé da parte do MAI não teríamos chegado a este ponto”, sublinha o dirigente, lembrando que a tutela recusou conceder uma negociação suplementar com o SNOP, o que levou os oficiais a recorrer à via judicial, através de uma providência cautelar que deu entrada no tribunal na passada sexta-feira. “A nossa expectativa é voltar à mesa das negociações”, diz Figueiredo.
Os principais pontos de discórdia dizem respeito à tabela remuneratória, aos conteúdos funcionais e às regras de progressão na carreira. Neste caso, o SNOP está contra a “progressão automática, sem qualquer avaliação, de subcomissários a comissários, não titulares de licenciatura do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)”, o que, diz Henrique Figueiredo, “atrasará a promoção de oficiais licenciados, obrigando-os a ficar muito mais anos no posto de subcomissário de forma a assegurar o comando das esquadras”.
Outra medida contestada é a possibilidade de os oficiais não titulares de licenciatura do ISCPSI poderem ascender doravante ao posto de intendente (até agora estavam limitados ao de subintendente).
Estas alterações, diz o SNOP num comunicado divulgado hoje, “representam um ataque directo ao Instituto, único estabelecimento de ensino superior na área da segurança interna em Portugal, numa completa desvalorização da qualidade do seu ensino de referência e, mais grave do que isso, na subversão dos princípios que nortearam a sua criação há mais de 30 anos”.
O SNOP critica ainda a forma como o Estatuto foi negociado, acusando o gabinete de Anabela Rodrigues de ter discutido “apenas um conjunto de medidas e de processos de intenções avulsos, alguns dos quais preocupantemente penalizadores da carreira de muitos polícias”. Por outro lado, as propostas do SNOP (e de outros sindicatos) “só foram acolhidas se e quando não fossem conflituantes com as dos sindicatos com os quais houve verdadeiro interesse em chegar a acordo” – numa alusão às duas maiores estruturas (a ASPP e o SPP). “Não podemos aceitar sindicatos de primeira e sindicatos de segunda, assim como não podemos aceitar polícias de primeira e polícias de segunda”, frisa Henrique Figueiredo.
O SNOP lembra ainda que Anabela Rodrigues nunca ouviu o director nacional sobre este e outros processos fundamentais para a instituição – o que, dizem, é “grave, inédito e representa um desrespeito inaceitável, não apenas pela direcção nacional, mas por todos os polícias”.
Exigem mediador para negociar Estatuto
No entanto, os oficiais dizem não reconhecer “competência técnica à equipa ministerial que está a conduzir o processo” negocial e exigem a nomeação de um “mediador que seja conhecedor das matérias de segurança interna” para discutir a proposta de Estatuto.
No entanto, os problemas não acabam no Estatuto. “A total ausência de decisões por parte do MAI em relação à PSP (recrutamento de mais polícias para colmatar as lacunas de efectivo, promoções, fardamento, alteração do regulamento disciplinar, entre muitas outras) está a levar a instituição a níveis de indefinição e instabilidade nunca vistos”, lembra o SNOP.
Os oficiais deixam um apelo final: “O Governo e a tutela não podem pautar o seu comportamento e as suas decisões por critérios eleitoralistas, fundados na vontade de evitar a contestação pública dos polícias e de cumprir agenda, tentado aprovar, a todo o custo, um mau Estatuto no final de legislatura. Por este motivo, com uma tutela atípica e errática, que tem pautado a sua atuação por decisões e atitudes nunca vistas, os oficiais sentem-se no dever de alertar os mais altos responsáveis da nação para as graves consequências que, certamente por inexperiência e desconhecimento, o MAI vai provocar à Polícia”.
