Sobre o MST, custou 125,5 milhões de euros desde 2005 e traz encargos anuais para os contribuintes de oito milhões de euros.
“A renegociação deste contrato, com vista à redução daquela despesa, não regista, desde 2012, qualquer evolução, o que não é aceitável”, aponta o TdC. E evidencia que o arrastar do processo põe “em causa a defesa do interesse económico dos contribuintes”. Por isso, assume que “este custo não é razoável tendo em conta que o projecto foi apresentado como auto-sustentável, isto é, sem custos para o erário público”.
Quanto à Fertagus, a entidade liderada por Guilherme d'Oliveira Martins verificou que teve custos de 77 milhões de euros para os cofres públicos entre 1999 e 2011, ano em que deixou de ter encargos para o Estado, devido à renegociação do contrato, facto valorizado pelo TdC. Contudo, adverte que ainda ”representa um risco para os dinheiros públicos, uma vez que existe um pedido de reequilíbrio financeiro em curso” que supera um milhão de euros anuais.
“Os processos de renegociação dos contratos de concessão da Fertagus e do MST não estão finalizados, nem apresentam desenvolvimentos, pondo em causa a concretização do objectivo de diminuição dos encargos públicos, em especial, o que respeita ao MST”, analisa o tribunal.
E deixa reparos ao IMT, o responsável por acompanhar os contratos de concessões, cuja actuação “tem sido insuficiente, tendo o Estado revelado inércia quanto a dotar aquele instituto das condições necessárias para melhorar essa gestão”.
“A comunicação entre o concedente e as concessionárias tem sido deficiente e o tribunal não encontrou evidências de que o Estado tenha sido diligente para a obtenção de acordos que sejam mais favoráveis para os interesses públicos em causa”, acrescenta o relatório sobre as duas PPP ferroviárias.
Segundo o TdC, o IMT justifica a demora na conclusão das negociações “com a acumulação de outros processos” do género, mas o TdC “não acolhe” este argumento, contrapondo com “excessiva morosidade”. A “falta de recursos afectos à gestão” do instituto público e a “inadequação dos estatutos”, em revisão e alteração desde 2013 foram outros motivos referidos pelo IMT ao Tribunal de Contas para explicar as dificuldades em finalizar as conversações com as concessionárias.
Por isso, o TdC recomenda concluir “com carácter de urgência” a reestruturação do IMT, tutelado pelo Ministério da Economia. E à ministra das Finanças pede que conclua as negociações em curso com as concessionárias, “sobretudo com vista à redução dos encargos envolvidos com a concessão MST”.
