Uma fonte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Sociais (DGRSP) disse à agência Lusa que até meio da manhã de hoje ainda não tinha recebido o expediente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), mas que até ao final do dia vai ser entregue um relatório dos serviços prisionais ao juiz, que o deverá depois analisar e dar então a ordem para que Armando Vara seja colocado em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.
A mesma fonte disse ainda não saber quanto tempo vai demorar a passagem do ex-ministro socialista do Estabelecimento Prisional Anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, para prisão domiciliária, uma vez que este processo leva alguns dias, por ser necessário averiguar das condições da residência de Armando Vara para instalar aqueles meios.
O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi detido na quinta-feira no âmbito da “Operação Marquês”, por suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva e levado para o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, em Moscavide.
Na sexta-feira, após interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal, foi decretada pelo juiz Carlos Alexandre a medida de coação de prisão domiciliária.
O advogado de Armando Vara considerou na sexta-feira como uma “medida brutal” a prisão domiciliária aplicada ao ex-ministro socialista e anunciou que vai recorrer da decisão.
Hoje, em declarações à Lusa, Tiago Bastos disse que ainda não elaborou o recurso contra a medida de coação, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Tiago Bastos confirmou que o juiz Carlos Alexandre fundamentou a prisão domiciliária aplicada a Armando Vara com o perigo de perturbação do inquérito e também com o perigo de fuga, embora reduzido.
O causídico discordou dos fundamentos invocados para a aplicação da prisão domiciliária, alegando que Armando Vara tem, desde 2009, um contencioso com a justiça (numa alusão ao processo Face Oculta, onde foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, decisão que se em recurso para o Tribunal da Relação) e que nunca faltou a nenhum ato processual, "nem deixou de cumprir todas as suas obrigações".
A Operação Marquês já conta com nove arguidos, sendo que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é o único que se encontra preso preventivamente, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
O empresário Carlos Santos Silva (prisão domiciliária, com vigilância eletrónica), o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira, são os outros arguidos no processo.
Lusa/SOL
