Refiro-me à abertura de uma há muito prometida linha de crédito, a juros favoráveis avalizados pelo Estado, destinada a obras de Reabilitação Urbana a desenvolver por particulares, com vista a arrendamento urbano a preços controlados, ditos menores do que os praticados no mercado.
A verba agora disponibilizada, metade de uma tranche de 50 milhões, é uma pequena gota de água para as necessidades do país em matéria de Reabilitação Urbana. E o que se oferece não é um subsídio a fundo perdido – é apenas um empréstimo com juros, favoráveis, mas juros de um empréstimo que, como é normal, será devolvido.
Devolvido e com um retorno muito maior para a economia pois, sabe-se há muito, o investimento na tão necessária Reabilitação Urbana é uma aposta segura, urgente e indispensável para que o imobiliário volte a consolidar-se como um dos motores do nosso desenvolvimento.
Começa aliás a ser reconhecido de forma mais evidente que este sector deveria ter sido poupado à fúria do assalto fiscal que a nossa história recente registou, desde logo por ser um dos esteios para a manutenção de muito emprego, parte desse que uma vez perdido é igualmente de muito difícil recolocação noutros sectores.
Erros e atrasos como os verificados são também responsáveis pelo ritmo lento da nossa recuperação, tanto mais frágil quanto o seu sucesso depende igualmente da existência de conjunturas externas minimamente favoráveis, condição que se sabe ser difícil de assegurar nos tempos que correm.
Por tudo isto, as medidas agora anunciadas são positivas, posto que já tardassem há muito e posto que sejam ainda muito tímidas. Espero bem que não sejam medidas próprias do calendário presente e que venham a ter continuidade no futuro, com reforço, independentemente de quem tiver de gerir esse futuro.
É que a Reabilitação Urbana, num país onde, em números redondos, há um milhão de casas a precisar de obras mais ou menos profundas, é uma opção indiscutível para o futuro do próprio país, como é consensual há muito tempo, como sempre tenho sublinhado nas reflexões que faço em torno do mercado imobiliário português.
Sempre a visar a conciliação permanente dos interesses das empresas do sector com os interesses da Economia Portuguesa e das famílias portuguesas – único caminho para devolver ao sector imobiliário o papel que este deve e tem de desempenhar na recuperação global do país moderno que queremos a voltar a ser.
O nosso património construído tem o direito de projectar a respectiva qualidade e de assumir-se como bom destino para investimentos, nacionais e estrangeiros, pelo que se justifica todos os incentivos para a Reabilitação Urbana, incluindo aqueles, como o que entrou há dias em vigor, destinados à reabilitação para o arrendamento a preços controlados.
*Presidente da APEMIP, assina esta coluna semanalmente
