"O setor chegou à conclusão que não tem condições para trabalhar devido às atuais exigências. Pede-se o bom senso dos governantes, já que os armadores tiveram o bom senso de não paralisar a frota neste momento, mas nada os impede de que amanhã possam tomar essa medida", disse Jerónimo Rato, presidente da Cooperativa de Armadores da Pesca Artesanal, de Peniche, e porta-voz de 11 das 22 associações, que estiveram presentes na reunião.
"É benéfico tentar resolver o problema sem avançar com medidas mais drásticas", sublinhou, alertando que o setor "chegou ao limite".
O setor confronta-se, desde há vários meses, com novas exigências colocadas à contratação de trabalhadores não marítimos (sem cédula profissional) ou de reformados da pesca, a quem está a recorrer "por falta de mão-de-obra".
Além de um certificado de aptidão física e da apólice do seguro de trabalho, esses trabalhadores passaram a estar obrigados a entregar nas capitanias respetivas uma declaração a comprovar se são ou não pensionistas.
A Segurança Social atua depois, no sentido de "suspender a pensão dos que são reformados ou penalizar os armadores por terem pessoal não marítimo a trabalhar a bordo das embarcações".
"Além de os armadores serem multados, andam a ser perseguidos no mar e em terra pela Autoridade Marítima e pela Segurança Social", disse Jerónimo Rato, esclarecendo que a Autoridade Marítima está a denunciar os casos à Segurança Social a partir da declaração desses trabalhadores que os armadores têm de entregar nas capitanias.
As associações pedem ao secretário de Estado do Mar que, com urgência, faça entrar em vigor as alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, propostas há ano e meio pelo setor que, por sua vez, sugeriu a criação da categoria dos marinheiros praticantes, trabalhadores sem cédula marítima ainda na fase de formação.
As associações dão um prazo de duas semanas para a reunião acontecer e prometem tomar medidas se tal não vier a acontecer.
Lusa/SOL
