Sisi à boleia do terrorismo

A segunda revisão do ano à lei antiterrorista do Egipto “viola as convenções internacionais assinadas pelo país assim como a sua própria Constituição”. Quem o diz é o investigador da Amnistia Internacional (AI) Mohamed Elmessiry, para quem a reforma representa “um regresso à era de Mubarak, pois dá ao Governo poderes muito parecidos com o…

Depois da incursão do Estado Islâmico pelo Deserto do Sinai, a junta militar liderada por Abdel Fatah El-Sisi encontrou razões para intensificar a opressão à sombra do terrorismo. Segundo a AI, mais de 40 mil pessoas foram detidas desde o golpe de Estado que destronou da presidência Mohammed Morsi, o líder da Irmandade Muçulmana que chegara ao poder nas primeiras eleições democráticas após o derrube de Mubarak. A grande maioria foi detida em manifestações e espera ainda a formalização das acusações.

Como “prejudicar a unidade nacional” é vista como terrorismo, esses suspeitos serão julgados à luz da lei aprovada pelo Presidente no último domingo. Ela instala tribunais especiais que têm como objectivo acelerar os processos, dá imunidade às forças de segurança que recorram à força perante “uma ameaça real ou iminente” e acaba com o limite de dois anos de prisão preventiva. E nem os jornalistas escapam ao novo Estado policial, pois todas as notícias relacionadas com ataques terroristas poderão conter apenas os números avançados pelo Governo. Caso contrário sujeitam-se a multas que vão de 23 a 58 mil euros – uma exorbitância num país com um salário mínimo de 150 euros, mas que acaba por ser melhor do que os dois anos de prisão sugeridos na primeira versão da lei.

nuno.e.lima@sol.pt