A posição do CES é assumida num projeto de parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2014 que hoje vai ser discutido no âmbito da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, o CES "reforça a sua preocupação, já expressa em sucessivos pareceres, com a redução das prestações sociais – que são a única fonte de rendimento para milhares de famílias em situação de desemprego e de pobreza -, quando o desemprego se mantém a níveis bastante elevados".
O CES salienta que o saldo da Conta da Segurança Social, em 2014, ficou 7% abaixo do previsto devido, sobretudo, à diminuição de transferências do Fundo Social Europeu e, em comparação com o ano anterior, o saldo em análise registou uma quebra de 12%.
Esta quebra resulta da redução das receitas correntes, nomeadamente, da redução das transferências do Fundo Social Europeu (500 milhões de euros) e do financiamento decorrente da Lei de Bases da Segurança Social (230 milhões de euros) -, que superou a quebra na despesa corrente de 300 milhões de euros, devida ao corte na atribuição das prestações sociais, explica o documento de trabalho.
"No seguimento dos anos anteriores, em 2014 verificaram-se novas quebras na despesa com as prestações de desemprego (18,2%, cerca de 500 milhões a menos do que em 2013), no abono de família (3,7%), no Complemento Solidário para Idosos (21%), no Rendimento Social de Inserção (6,6%), e em outras prestações (14,6%)", assinala o CES.
Na segunda versão do projeto de parecer sobre a CGE para 2014, o Conselho lamentou as omissões detetadas na CGE do ano em análise e recomendou que seja respeitada a nova Lei de Enquadramento Orçamental, de modo a que passe a ser feita a comparação dos valores efetivos das rubricas da CGE com os valores orçamentados.
Este documento de trabalho ainda vai sofrer alterações em função dos contributos dos parceiros sociais até à sua aprovação final, em plenário marcado para 12 de outubro na Assembleia da República.
O Conselho recomenda igualmente que a CGE passe a incluir a quantificação do impacto das principais medidas de política orçamental e a análise da interação entre a evolução macroeconómica e a política orçamental implementada.
O CES vai dar o seu parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014 em resposta à solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, tendo em conta as suas competências constitucionais e legais.
Lusa/SOL
