Artur Mas será ouvido pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) no próximo dia 15 de Outubro, dois dias depois de a ex-vice presidente do seu Governo catalão, Joana Ortega, e da responsável pela Educação na região, Irene Rigau, serem também ouvidas com estatuto de arguidas. A decisão do TSJC surge na sequência de uma queixa apresentada pela procuradoria-geral do Estado espanhol.
Os três responsáveis da Generalitat são acusados dos crimes de desobediência, abuso de poder, prevaricação e má gestão de dinheiro público, uma vez que recorreram às finanças do governo regional para promover e realizar um referendo ilegal para a Justiça do país.
Apesar do quadro penal prever a pena de prisão para alguns dos crimes mencionados – como a obstrução à Justiça e o abuso de poder –, é na proibição de exercer cargos públicos que está a principal ameaça deste processo para Artur Mas, que devido ao facto de ter falhado a maioria absoluta depende do apoio de outro partido independentista para voltar a ser confirmado como Presidente da Generalitat. E, para já, os principais dirigentes da Candidatura de Unidade Popular (CUP) continuam a garantir que não vão aceitar um novo Governo de Mas.
Pelo crime de desobediência, o ainda líder da Catalunha sujeita-se a estar impedido de exercer funções públicas entre seis meses e dois anos, enquanto a má gestão de fundos públicos – caso estes não sejam devolvidos nos dez dias seguintes à condenação – poderão afastá-lo da política catalã e espanhola por um período de seis a 10 anos.
